O Governo do Estado de São Paulo está sendo o responsável por um ato considerado ‘leviano’ por muitas pessoas com deficiência.
João Dória e Rodrigo Garcia, com aval de deputados da base governista na ALESP, comemoraram o envio no ano passado do Projeto de Lei 868/2021, que pretendia revogar a Lei n°. 17.293/2020, que suspendeu a isenção do IPVA para mais de 90% do segmento.
O Projeto foi apreciado, elogiado, comemorado e votado pelos Deputados do Estado de São Paulo em 15 de dezembro, e no dia seguinte foi publicada a Lei nº 17.473/2021.
Tudo parecia caminhar na reconquista dos direitos das pessoas com deficiência. Mas os dias passaram e se tornou um pesadelo.
O segmento – parece – que caiu no ‘conto do vigário’.
Pois até o fechamento desta matéria, o próprio Governo que disse ter devolvido os direitos para as Pessoas com Deficiência não publicou o Decreto e Portaria CAT que regulamenta as novas regras, ou seja, que dá efeito à isenção do IPVA.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento, responsável pela cobrança do imposto, não perdoou.
Lançou o tributo para todo mundo, e mais, seus porta-vozes, em entrevistas, sugerem que todos paguem o imposto e depois, se acaso forem beneficiados com a isenção, requeiram a devolução. Como assim? Como e quando serão devolvidos os valores que foram pagos de forma indevida!? O Diário PcD solicitou entrevistas com os porta- vozes, mas parece que vão fugir das alfinetadas.
Realmente as pessoas com deficiência não mereciam mais esse golpe das autoridades estaduais. Se não bastasse lidar com a afirmação que ‘a maioria são fraudes’, agora fica na insegurança de pagar ou não pagar!
Em entrevista para a Página @diariopcdoficial no Facebook, os advogados Claudio Amorim Junior e Marcos Antônio da Silva, comentaram que as pessoas devem aguardar mais alguns dias – até que uma luz no fim do túnel possa surgir – antes de efetuar o pagamento do IPVA. Mas que nunca deixem de pagar a taxa de licenciamento. Buscar a garantia da isenção do imposto no judiciário também pode ser um caminho, mas talvez muito prematuro! E cuidado com as ‘propostas indecentes’ de certos causídicos.
Uma nota oficial da SEFAZ ao Diário Pcd, afirma que “a regulamentação está em discussão. Enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial, na concessão da isenção, será considerada a avaliação da deficiência nos termos e nas condições estabelecidas em ato do Poder Executivo”. Daí fica tudo mais assustador ainda: que ato do Poder Executivo será esse? Será que a Célia Leão, Secretaria da Pessoa com Deficiência está preparando uma Avaliação biopsicossocial exclusiva para os paulistas?
Já a Senadora Mara Gabrilli, afirmou que “o decreto que dispõe sobre a isenção está em fase de revisão, e que em breve será publicado”. Quando será? Não basta apenas o Decreto, é preciso também da Portaria Cat.
As Assessorias de João Dória, Rodrigo Garcia, Secretaria da Pessoa com Deficiência e Procuradoria Geral do Estado devem estar em recesso, pois não responderam aos questionamentos feitos pelo Diário PcD. De certo vão tirar esse ‘restinho de ano’ de férias.
VEM AÍ OS GIGANTES DO RINGUE
Nesta terça-feira, 18, começa uma nova batalha dos GIGANTES DO RINGUE.
É isso mesmo. Se as coisas estão confusas, nada melhor do que arregaçar as mangas e ir em busca de uma boa briga. É isso que prometem os integrantes da COMISSÃO 48 e da FRENTE PARLAMENTAR DOS VEREADORES COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO – os GIGANTES DO RINGUE.
O Ministério Público deve ser acionado até o final desta terça-feira, 18, através de uma Representação, solicitando que o combatente Promotor de Justiça Wilson Tafner entre em campo mais uma vez, para buscar no judiciário paulista uma decisão que suspenda a cobrança do IPVA de 2022 até que o Estado regulamente as novas regras. Nada mais justo! Certo?
Se houver um resultado positivo, nesse momento é a melhor saída para todos. As pessoas com deficiência ficam mais tranquilas até aguardar o que vai valer e os ‘atrasadinhos’ do Governo Estadual podem se debruçar na confecção do Decreto e da Portaria Cat.
E, quando chegar o 1º de Fevereiro, os deputados estaduais voltam para as atividades legislativas, e daí o segmento pode contar com alguns reforços.
Por sinal, vale destacar que o Deputado Estadual Carlos Giannazzi já disse que ‘endossa’ qualquer medida adotada pela Comissão 48.
Então é isso que temos para hoje.
Muita torcida, cuidado e, se puder, lute pelos seus direitos.
Boa tarde, nossa situação é crítica, mas sabemos que há pessoas do bem que estão engajados para nos defender, sabemos que boa parte do segmento pcd não tem expertise suficiente buscar os próprios direitos, ainda mais diante da tamanha confusão que se instaurou nos poderes estaduais de São Paulo, muito obrigado a todos da comissão 48 pelos esforços que tem feito para nos auxiliar.
Primeiro agradecer aos Senhores Advogados: Dr. Caudio Amorim Junior e Dr. Marco Antônio da Silva .
Diário do Pcd : Abrão Adib .
Deputado Estadual: Carlos Giannazzi
Senadora : Mara Gabrilli
E COMISSÃO 48 , Por nós encaminhar nesta batalha contra o Goverdador João Doria e assessoria e secretaria do estado de São Paulo Sr Rodrigo Garcia da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Procuradoria Geral do Estado .
Estaremos lutando dia e noite com todas as nossas força embora não seje muita devido a Deficiência mas estaremos em qualquer lugar de São Paulo para garantir que os nossos direitos sejem atendido polo governador e seus comandados a luta e de todos e devemos estar unidos e sermos um único no caminho a vitória e tbm a colaboração de todos para irmos até o final .
ESTAREMOS JUNTOS ATÉ A VITORIA AMIGOS .
Boa tarde a todos !
Se o nosso governador que deveria
Cuidar do Estado de São Paulo e fazer um bom governo está agindo assim , Não consigo imaginar ele na Presidência do Pais , a impressão que passa é muito negativa.
Se não sabe ou não consegue governar o Estado de São Paulo , Imagine governar o Brasil , anos passam em vez das coisas melhorarem só pioram .
E o partido PMDB deveria se envergonhar mas parecem cegos as injustiças.
Este é um ano eleitoral e o Dória está muito sujo com á Polícia Militar e Pcd , sem contar com outros seguimentos e não enxergam é muito vergonhoso.
Uma pessoa dessa natureza precisa ficar o mais longe da Política possível pq não ajuda em nada só prejudica a todos.
Olá a todos !
Infelizmente estamos aguardando que o Dória tenha um pouco de sensatez .
E cumpra de acordo com a Cat ou seja Fassa o justo.
Forneça o direito a todos e assim que conseguir formular a avaliação o faça nesse caso excluindo o direito dos oportunistas e fraudes , Mas não dos pcds que precisam ter o mínimo de conforto possível diante de nossa sociedade.
Ter um veículo não é demérito se este passou por todo o trâmite , Detran ,laudo ,laudo Detran e foi dado o direito .
É digno podermos ter o direito de ir e vir sem ficar dependendo do transporte público.
Acredito que teremos nossos direitos restaurados mesmo com muito sacrifício e se necessário ação coletiva .