Mais de 800 famílias esperam o trâmite de um processo no município de Franca para que o Hospital da Caridade retorne às atividades

O Diário PcD divulgou na última semana que o Hospital da Caridade Dr Alonso Y Alonso, que integra o complexo do IMA – Instituto de Medicina do Além na cidade de Franca, interior de São Paulo, permanece com suas atividades suspensas até que o município regularize a situação da instituição.

Para João Berbel, presidente do Conselho Deliberativo do IMA, a suspensão das atividades ocorreu por “questionamentos a partir de uma denúncia infundada e que não se sustenta, partindo de uma entidade obscura, haja vista decisões judiciais já conhecidas, tivemos que fechar as portas do hospital e desativar a estrutura do nosso Centro de Reabilitação Fisioterápica, com capacidade para atender 800 pacientes com deficiência por semana. Vale ressaltar que este atendimento foi efetivado através de convênio com a Faculdade de Fisioterapia da Universidade de Franca – Unifran”.

Outra justificativa para a suspensão das atividades foi em função do local onde estão as instalações que atendem parcela da população na região norte da cidade e pelo menos 800 pessoas com deficiência semanalmente.

Para que o assunto trâmite junto ao Executivo e Legislativo francano – interior de SP, foi agendada Audiência pública para discutir a adequação do zoneamento urbano do Recreio Campo Belo, na zona norte de Franca, interior de São Paulo. 

A Audiência Pública foi realizada de forma virtual, no último dia 26, entretanto um ataque virtual com cenas de pornografia acabou finalizando o encontro, sem que o tema fosse debatido. De acordo com o município, o caso será apurado pela Polícia Científica.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura foi questionada pelo Diário PcD desde o último dia 2, para saber se a administração não tinha mecanismos para evitar participações estranhas ao que estava sendo debatido. O município não respondeu aos questionamentos feitos até o fechamento desta matéria. Outras demandas também foram encaminhadas ao município, mas seguimos sem nenhuma resposta.

O jornalismo do Diário PcD também procurou o Ministério Público de Franca, mais especificamente o Promotor de Justiça  Paulo Borges – da Área dos Direitos Humanos (Inclusão Social). Até o fechamento desta matéria, não houve nenhuma manifestação.

Manifestação do Ministério Público Estadual

Também foi acionada a Comunicação Social do Ministério Público na capital paulista. Em nota, o órgão divulgou que de ordem do Exmo. Sr. Dr. Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – área de pessoas com deficiência, “informo que a matéria já está sendo tratada pelo Promotor de Justiça com atribuição para tanto. Dessa forma, nada há a deliberar por esta Especializada da Capital. Informo que vossa mensagem foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Franca”.

Diz ainda a Comunicação Social do Ministério Público estadual que “o Hospital da Caridade não é e nem foi equipamento público para tratamento de saúde vinculado à rede de saúde pública de Franca (SUS), e presta sim serviços credenciados na área da Assistência Social (CRAS), em um programa relativo a jovens, e não tem qualquer credenciamento na área da saúde. Todas as pessoas com deficiência, área de atuação do promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, são atendidas na rede pública municipal. Outro ponto importante da confusão dos questionamentos dirigidos ao promotor de Justiça de PCD refere-se à mencionada audiência pública que o município esclareceu a esta Promotoria que se tratou de zoneamento do local em que aquele nosocômio particular está situado, pois é área residencial e aquele hospital solicitou a alteração em razão de sua natureza. Esta temática é de atribuição do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo. Nenhuma audiência pública ocorreu no município de Franca tratando de interesses de pessoas com deficiência, para a qual o promotor Paulo Borges deveria e seria convidado”.

Berbel afirma que “já reiteradas vezes, convidamos os dignos representantes locais do Ministério Público, a virem até o Complexo do IMA – Instituto de Medicina do Além e conhecer nosso trabalho, serviços e a estrutura que colocamos, gratuitamente, à disposição da comunidade e que já foi usada por 10,5 milhões de pessoas nestes 27 anos em que atuamos. Em 2020, através de convênio com a Prefeitura Municipal e aprovado pela Câmara Municipal, nosso Hospital da Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso atendeu a 230 pacientes, registrando apenas e, ressalte-se infelizmente, 2 óbitos”.

Repercussão na Câmara Municipal

Procurado pelo Diário PcD – em nota oficial, o Legislativo francano se manifestou.

“A Câmara Municipal de Franca acompanha a situação do Hospital da Caridade e por meio das ações de seus parlamentares vem cobrando o Poder Executivo por meio de requerimentos e indicações as medidas necessárias para restabelecimento das atividades em benefício da população.

Em maio de 2021, um grupo de vereadores se reuniu com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e dirigentes do centro de saúde do Instituto de Medicina do Além (IMA) e na época foi discutida a necessidade de adequação do zoneamento, pois o hospital encontra-se em uma zona residencial. Para regulamentar a situação, a área tem que ser classificada como de zoneamento misto. (Veja mais https://franca.sp.leg.br/pt-br/noticias/2021/05/vereadores-se-reunem-com-prefeito-no-hospital-da-caridade-para-viabilizar)

Em agosto de 2021, o Legislativo francano voltou a questionar sobre a liberação dos documentos exigidos para funcionamento do hospital, após a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança protocolado pela instituição. (Veja mais: https://franca.sp.leg.br/pt-br/processo-legislativo/sessoes/34a-sessao-ordinaria-camara-municipal-de-franca)

A Câmara Municipal de Franca aguarda a nova data para realização da Audiência Pública para discussão do tema”.

Nova Audiência Pública

Até esta sexta-feira, 11, não houve a divulgação de nenhuma nova data para a próxima Audiência Pública que deve ser o início para o trâmite do processo que pode liberar o funcionamento do hospital. O vereador Zezinho Cabeleireiro garantiu ao Diário PcD que já manteve contato com o Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja agendada com urgência a nova audiência pública. Ainda de acordo com o vereador, a data deve ser marcada em breve.  Caso o município decida pela adequação do zoneamento urbano na região onde está situado o Hospital da Caridade, deve ser elaborado um Projeto de Lei pelo executivo, que será enviado para a Câmara Municipal para apreciação e votação. Se aprovado, o projeto ainda precisará da sanção ou veto do Prefeito Municipal.

Leitos à disposição

O Hospital da Caridade dr Alonso Y Alonso, segundo João Berbel, presidente do Conselho Deliberativo do Complexo IMA – Instituto de Medicina do Além, em 2020 funcionou como Hospital de Campanha da Prefeitura Municipal de Franca, tendo atendido 230 pacientes diagnosticados com Covid-19 e registrando apenas dois óbitos, um dos menores índices não só do País, mas como do mundo todo.

Além do atendimento às pessoas com deficiência, de acordo com a instituição, também existe a disponibilidade de leitos para atendimento médico, hospitalar e ambulatorial.

À espera de uma vaga para internação em UTI – Unidade de Terapia Intensiva/Covid, Benedita das Graças Faria Souza, de 85 anos, faleceu nos últimos dias após ficar por uma semana internada no Pronto-Socorro Municipal “Álvaro Azzuz”, em Franca/SP, aguardando a regulação para internação.

“Minha mãe ficou à espera de um leito, mas infelizmente não resistiu. Na quinta-feira, 3, o estado de saúde dela se agravou muito. Acredito que depois disso, mesmo com um leito, seria difícil de salvá-la”, afirmou Donizete Souza, filho de Benedita.

Em nota, João Berbel declara que “infelizmente interesses políticos e econômicos impedem a reabertura do Hospital da Caridade neste momento caótico que passamos com a pandemia e onde são frequentes as notícias de pacientes faleceram à espera de vagas em hospitais na cidade e região. E, é claro, pessoas com deficiência física poderiam ser atendidas, como sempre o foram, com respeito e dignidade em nossa instituição. A intervenção do Ministério Público pode desafogar estes gargalos e trazer segurança aos pacientes e seus familiares”.

Repercussão

O Diário PcD continuará buscando informações para que as 800 famílias de pessoas com deficiência que tiveram o atendimento suspenso recebam informações de como continuar seus tratamentos na rede pública. Esse questionamento foi encaminhado à Prefeitura Municipal, mas o órgão permanece em silêncio em relação às demandas enviadas – por e-mail, para a Assessoria de Comunicação.

Na próxima semana o Departamento de Jornalismo buscará mais informações sobre esse cenário na cidade de Franca junto a OAB/SP, Defensoria Pública e Procuradoria Geral de Justiça.