Apesar de órgãos oficiais não confirmarem os fatos apurados pelo Diário PcD em todo o estado de São Paulo, pessoas com deficiência que pagaram o IPVA de 2022 – e que estavam isentos em 2020 e 2021, estão procurando as agências do Banco do Brasil, e, na ‘boca do caixa’, ao informarem o número do Renavam e apresentando um documento com foto, após a verificação no sistema, a instituição está efetuando a devolução dos valores que foram pagos neste ano.
ESSA DEVOLUÇÃO NÃO TEM NENHUMA RELAÇÃO COM O VALOR PAGO DO IPVA EM 2021, QUE AINDA DEPENDE DE DECISÃO JUDICIAL SOBRE O TEMA.
O Diário PcD também conversou com pessoas que foram ao BB, mas os funcionários acabaram informando que não existia essa devolução. Isso pode ocorrer porque a Instituição ainda não informou oficialmente as agências essa ‘possível devolução’.
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Banco do Brasil, “conforme apuramos junto à Secretaria da Fazenda, não existirá o passo do contribuinte solicitar a restituição à Sefaz-SP. O próprio ente público vai disponibilizar a restituição em lote e comunicar os contribuintes via sistema. Assim, no dia seguinte ao aviso que a restituição foi autorizada, o contribuinte poderá se dirigir a qualquer agência do BB”.
Essa informação é totalmente contrária ao que garante Sinval Loureiro Pereira, residente na cidade de Santos, litoral paulista. O valor do veículo dele ultrapassou os R$ 70 mil reais. Ele pagou a primeira parcela do IPVA, incluindo os 4% do valor excedente. Nesta terça-feira, 22, ele foi até uma das agências da cidade e recebeu o valor equivalente à parcela do imposto, ficando retiro os 4% referente ao montante que ultrapassou o limite dos R$ 70 mil reais.
Em outro caso, na cidade de São José do Rio Preto, a contribuinte pagou o IPVA integral do veículo – avaliado abaixo de R$ 70 mil. Na segunda-feira, 21, após ser informada sobre a possibilidade da devolução do valor, foi ao banco e obteve a devolução integral.
Como tudo isso parece ser novo para o Banco do Brasil e SEFAZ, o Diário PcD obteve a informação que o ‘caixa’ para consultar exatamente onde está liberado o valor da restituição deve utilizar a seguinte funcionalidade
PAG – opção 11 / opção 13 / opção 41 – RESTITUIÇÃO DE IPVA
A sugestão do Diário PcD é que, se forem consultar o Banco do Brasil, anote essa continuidade de funcionalidade, para, às vezes, ajudar o funcionário da instituição.
Especialistas ouvidos pelo Diário PcD fazem um alerta. “Mesmo que recebam de volta o valor pago referente ao exercício de 2022, as pessoas devem imaginar que o estado vai obrigá-los a fazer um novo pedido, e, se for indeferido, terão que pagar o valor integral do IPVA em 30 dias após o comunicado do indeferimento”.
O editor/voluntário do Diário PcD, jornalista Abrão Dib, em vídeo publicado nas redes sociais, explica melhor o que foi apurado pelo Departamento de Jornalismo.
“Não dá mais para esperar que órgãos oficiais confirmem aquilo que apuramos junto às pessoas com deficiência e profissionais do setor em todo o estado. Não queremos – de forma nenhuma, causar pânico, mas precisamos informar se realmente isso pode estar acontecendo. Essa devolução, de verdade, é a forma mais correta de o estado conduzir o tema do IPVA 2022. Os valores deveriam estar suspensos, portanto ninguém deveria ter pago nada”.
Jeronimo Lucena Despachante no litoral paulista, Carla Moreno Isenções – de São José do Rio Preto e Alexandre Quessada – São Manuel, são alguns dos profissionais que já direcionaram seus clientes para a obtenção da restituição.
