Está sendo preparado um ‘dossiê’ com inúmeras provas que o pagamento do IPVA 2022 PcD em SP não está suspendo para a grande maioria do segmento. Estado está cobrando até juros e multa por atraso de pagamento.
O Diário PcD vem recebendo desde a última quinta-feira, 10, os boletos de cobranças do IPVA de 2022 de pessoas com deficiência que sofrem o ‘pesadelo’ pela suspensão do pagamento.
O estado, de acordo com o Decreto 66.470, havia informado que suspenderia a cobrança de todos que contavam com a isenção em 2020 e 2021. Uma parcela realmente teve o pagamento suspenso, entretanto, de acordo com enquete realizada pelo Diário PcD, pelo menos 40%¨das pessoas do segmento continuam com a cobrança efetiva.
Um dossiê, com inúmeros comprovantes de ‘Débitos vinculados ao veículo’ estão sendo anexados a um documento que será apresentado na manhã da próxima segunda-feira, 14, para autoridades estaduais, com o objetivo de que esses casos sejam apurados.
“Precisamos – efetivamente – que o estado suspenda a cobrança de todos, sem exceção. Estão criando um mecanismo de cobrança injusto e, pior ainda, causando pânico e desespero para aqueles que não conseguem entender o motivo pelo qual estão condenados a pagar o imposto”, afirma o editor do Diário PcD, Abrão Dib. Ele estará reunido pessoalmente na próxima semana e promete entregar os comprovantes em mãos para essas autoridades.
A ideia do Diário PcD é mostrar que a afirmação do Estado de que o segmento não será prejudicado pela cobrança do imposto deste ano é inverídica.
Em muitos casos que constam no dossiê do Diário PcD no campo da cobrança de 2022 ‘Acréscimos legais’, constam valores referentes a juros e multa pelo atraso do pagamento.
Confira pelo menos 10 exemplos:
Veículo Acréscimos legais
- Placa final G94 R$ 342,10
- Placa final H28 R$ 233,80
- Placa final J64 R$ 380,50
- Placa final F73 R$ 341,59
- Placa final A55 R$ 195,37
- Placa final 309 R$ 167,33
- Placa final C06 R$ 256,75
- Placa final B17 R$ 228,89
- Placa final 870 R$ 197,69
- Placa final H16 R$ 318,46
Em outros casos, os pagamentos tiveram as datas alteradas e as parcelas de fevereiro e março estão acumulados para o próximo dia 22 de março.
Muitos que procuraram o Diário PcD já questionaram a SEFAZ – Secretaria de Economia e Fazenda, mas receberam respostas desconexas e muitas vezes com nenhuma relação ao questionamento feito pelo contribuinte.
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