Nesta quinta-feira, 31, os Secretários de Fazenda participaram de mais uma reunião do CONFAZ. Após a pandemia esse foi o primeiro encontro presencial
Uma nova avaliação do CONVÊNIO ICMS Nº 161, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 que altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista é a grande expectativa do segmento PcD em todo o Brasil, assim como para montadoras e concessionárias de veículos.
Mesmo que em outubro do ano passado, o CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, na sua 182ª Reunião Ordinária, aprovou o CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 que prorrogou as atuais regras até 30 de abril de 2024, o mercado aguarda um novo valor teto para a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.
No ano passado foi aprovado o aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil do preço máximo do veículo que pode ser adquirido por Pessoas Com Deficiência (PCDs) com isenção parcial do ICMS. A medida visava ampliar o leque de veículos que poderiam ser adquiridos e atender demandas do segmento, mas com a oscilação do mercado financeiro, os veículos tiveram reajuste nos valores, e permanecem poucos modelos que se enquadram no atual limite. Um dos empecilhos para que o teto fosse maior seria as dificuldades dos estados de aumentarem suas renúncias fiscais. Veículos até R$ 70 mil possuem isenção total do ICMS. O que ultrapassar esse valor é tributado.
A reunião presencial desta quinta-feira, 31, aconteceu no estado do Pará, em Belém, conforme apurou o Departamento de Jornalismo do Diário PcD. O governador Helder Barbalho fez a abertura do encontro, que começou nesta quarta-feira, 30, com a reunião do COMSEFAZ – Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, que sempre antecede as reuniões do CONFAZ.
Paulo Guedes, Ministro da Economia, não participou dos encontros e foi representado pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Pedro Colnago Junior.
Até o fechamento desta matéria, ainda estava acontecendo o encontro presencial entre os Secretários da Fazenda na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizado em um hotel em Belém.
Conversamos com duas fontes ligadas diretamente as reuniões do CONFAZ.
Uma delas afirmou que “o momento é ruim para tratar desse tema. O período de desincompatibilização de possíveis candidatos às eleições deste ano deve determinar que a pauta da reunião fique mesmo somente para avaliar convênios que estejam com os prazos vencendo, o que não ocorre com o ICMS PcD, que foi prorrogado até abril de 2024”.
Já outra fonte do Diário PcD explicou que “o retorno da reunião presencial facilita mais a pressão em relação a alguns temas. Nas últimas reuniões, alguns estados levantaram a hipótese do reajuste do teto, mas como os encontros eram virtuais, faltou o corpo a corpo, o que pode voltar a acontecer nesta reunião no Pará. Temos informações que existem propostas sobre o assunto, mas depende mesmo da decisão soberana do CONFAZ”.
Vale ressaltar que a pauta e votação do Conselho Fazendário é totalmente secreta. As informações obtidas pelo Diário PcD são conseguidas junto a fontes que não concordam com o sigilo mantido durante os encontros.
Os resultados oficiais da reunião desta quinta-feira, 31, só devem constar – possivelmente, em Diário Oficial da União na próxima terça-feira, 5 de abril.
NOTA DO DIÁRIO PcD
Os membros do CONFAZ/CONSEFAZ poderiam ocupar o tempo nesses encontros para debater pautas importantes para a sociedade. De acordo com o que apuramos, grande parte do tempo deste encontro em Belém foi destinado para a entrega de Medalhas do Mérito Fazendário do Paraná, honraria criada para prestigiar servidores, profissionais e acadêmicos no âmbito fazendário, nacional, estadual e municipal que contribuem para o desenvolvimento econômico e social para o equilíbrio das finanças públicas nacional, estadual e municipal.
Enquanto o mercado está ‘em coma’, preferem manter o sigilo e discutirem só aquilo que parece ser interessante para alguns estados. Infelizmente essa ‘caixa preta’ precisa deixar de existir.
ATENÇÃO: MATÉRIA EDITADA, ATUALIZADA E PUBLICADA POR www.diariopcd.com.br
A REPRODUÇÃO ESTÁ AUTORIZADA, DESDE QUE CITADA A FONTE
