Em NOTA OFICIAL ao Diário PcD, Ministério da Casa Civil da Presidência da República responde sobre regulamentação do IPI. Parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado Federal repercutem a demora pela isenção.

O Diário PcD manteve contato nesta segunda-feira, 18, com diversos Deputados Federais e Senadores da República sobre a demora pela regulamentação do IPI para as pessoas com deficiência na aquisição de carros 0km.

No último sábado, Abrão Dib, editor do Diário PcD, conversou com o Deputado Federal Coronel Tadeu que afirmou que estaria cobrando a regulamentação do IPI no início desta semana. “Estarei cobrando pessoalmente o Ministro Chefe da Casa Civil pela regulamentação do IPI. Acompanhei todo esse processo no Ministério da Economia, e esse tema será minha prioridade nesses dias. Assim que conseguir mais detalhes, estarei compartilhando com todos vocês”.

O Deputado Federal Ricardo Silva afirmou que tem feito cobranças aos Ministérios da Economia e dos Direitos Humanos – que estão envolvidos diretamente nesse tema. “Já estou fazendo contato direto com o Senador Ciro Nogueira, Ministro Chefe da Casa Civil, para levar a minha preocupação e informá-lo que tudo isso já ocasiona mais de 35 mil processos de pedido de isenção de IPI parados na Receita Federal. Esse é um direito das pessoas com deficiência que não podem contar com TRASPORTE PÚBLICO com Acessibilidade. Conceder as isenções de IPI, ICMS e IPVA é o mínimo que os Governos devem fazer, para minimizar as dificuldades criadas para a locomoção das pessoas com deficiência”, afirmou Silva.

“É lamentável ver o desrespeito do governo com as pessoas com deficiência. A isenção do IPI é muito mais que um benefício, é garantir que essas pessoas possam se locomover, inclusive, para ir a consultas médicas e demais tratamentos. No final do mês passado, já havíamos oficiado a Receita Federal para que tomasse as devidas providências. Iremos agora cobrar que a Casa Civil dê andamento  ao processo  e publique o Decreto, já enviado pelos Ministérios da Economia e Direitos Humanos, para que a lei possa enfim ser cumprida”, afirmou o Deputado Federal Célio Studart.

Os Deputados Federais Alexandre Padilha, Derrite, Luisa Cansiani, Marcelo Aro, Moses Rodrigues, Otávio Leite, Rejane Dias e Rosana Vale devem se manifestar nos próximos dias sobre a demora pela regulamentação do IPI, de acordo com o que as assessorias garantiram ao Diário PcD.

No Senado Federal o tema também tem grande repercussão. A Senadora Mara Gabrilli e o Senador Flávio Arns participaram da LIVE do Diário PcD no Canal do YouTube na noite desta segunda-feira, 18, e confirmam que continuam pressionando o Governo Federal pela regulamentação.

Já os Senadores Alessandro Vieira e Eliane Nogueira também foram procurados pelo Diário PcD e devem se manifestar ainda nesta semana.

Aumenta a preocupação

Assim como o Diário PcD já havia adiantado nas últimas semanas, a minuta do Decreto para regulamentar a isenção do IPI já estava pronta pelas equipes dos Ministérios da Economia e Direitos Humanos. O próximo passo seria a avaliação pelo Ministério da Casa Civil, que antecederia a publicação do que fosse necessário para a concessão do imposto.

Entretanto, em NOTA OFICIAL e EXCLUSIVA ao Diário PcD, a Assessoria de Comunicação do Ministro Ciro Nogueira informou que “a proposta de regulamentação da Lei Federal 14.287/2021 foi recentemente recebida pela Casa Civil e se encontra sob análise técnica. Até o momento, não há previsão de publicação desse ato normativo”.

“Esperamos que a pressão que está sendo feita pelos parlamentares possa reverter o que informou o Ministério. Com os Deputados Federais e Senadores pressionando a Casa Civil, talvez a análise técnica seja rápida e eles possam publicar em Diário Oficial da União a regulamentação do IPI. Enfim, desde 1º de janeiro a Receita Federal não concedeu uma carta de isenção. São mais de 35 mil processos EM ANÁLISE. Conceder essa isenção é muito pouco, diante de tudo o que o Governo deixa de oferecer para as pessoas com deficiência de todo o Brasil”, disse Abrão Dib, durante a transmissão da noite desta segunda-feira, 18. CONFIRA O VÍDEO.

Cidadania e pressão popular

O advogado Marcos Antonio da Silva participou da transmissão do Diário PcD e comentou sobre a importância da movimentação do universo PcD em todo o Brasil. “Para reverter esse quadro precisamos que cada um, em sua região por todo o nosso país, pressione o Deputado Federal ou Senador. Eles precisam ouvir o segmento e saber da importância da regulamentação desta legislação – que por sinal já deveria estar sendo cumprida pela Receita Federal. Ou praticamos o verdadeiro ato de cidadania, ou eles podem demorar muito para definir esse problema”.

CONFIRA A TRANSMISSÃO DO CANAL DO DIÁRIO PcD NO YOUTUBE