O Diário PcD obteve informações atualizadas sobre o trâmite da regulamentação do IPI na capital federal. Parlamentares pressionaram o Ministro Chefe da Casa Civil.

O Ministro Chefe da Casa Civil – Ciro Nogueira, não teve um dia muito calmo em relação a pressão feita para a regulamentação do IPI, que deveria estar em prática desde 1º de janeiro de 2022, pois o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal 14.287 e o Presidente da República sancionou a legislação em 31 de dezembro do ano passado.

O que ninguém imaginava é que a regulamentação seria tão difícil.

Números obtidos pelo Diário PcD apontam que existem mais de 38 mil processos de pedidos de isenções sem nenhuma avaliação pelos servidores da Receita Federal em todo este ano.

A atual legislação – sancionada por Jair Bolsonaro, foi até mesmo motivo de uma Nota Oficial da Receita Federal, afirmando que sem a publicação de um Decreto, não haveria nenhuma concessão de isenção para a compra de veículos 0 km.

O assunto vem sendo cobrado por uma FORÇA TAREFA criada em São Paulo pelo Blog do Cadeirante, Comissão 48, Diário PcD, Mundo Acessível e Sistema Reação, que cobraram – oficialmente, o Presidente da República, Ministérios da Economia e dos Direitos Humanos (Secretária Nacional das Pessoas com Deficiência) e Receita Federal. O PODEMOS SIM integrou o trabalho de pressão política.

Após notificar as autoridades, a FORÇA TAREFA buscou o apoio de Deputados Federais e Senadores da República, que se manifestaram e avalizaram as cobranças pela regulamentação do IPI.

De acordo com o que apurou a redação do Diário PcD, acompanharam desde o início de fevereiro de 2022 a luta pela regulamentação os Deputados Federais Alexandre Padilha, Célio Studart, Coronel Tadeu, Marcelo Aro, Otávio Leite, Ricardo Silva, Rosana Vale e Tiago Dimas, que questionaram – oficialmente – os Ministérios da Economia e dos Direitos Humanos.

No Senado Federal, os Senadores Alessandro Vieira, Flávio Arns, Mara Gabrilli e Paulo Paim também se envolveram na demanda pela regulamentação da isenção do IPI.

Em NOTA OFICIAL, na segunda-feira, 18, a Assessoria de Comunicação do Ministro Ciro Nogueira informou que “a proposta de regulamentação da Lei Federal 14.287/2021 foi recentemente recebida pela Casa Civil e se encontra sob análise técnica. Até o momento, não há previsão de publicação deste ato normativo”.

Nesta terça-feira, 26, a Indicação 1322/2022 feita pelo Deputado Federal Fausto Pinato – que é do mesmo partido do Ministro Chefe da Casa Civil, cobrou “celeridade na regulamentação técnica da Lei nº 14.287/2021, que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis de passageiros e extensão do benefício para as pessoas com deficiência auditiva” e ocasionou um alerta aos demais parlamentares da mesma sigla partidária, que passaram a cobrar uma ação mais rápida de Ciro Nogueira, que se ausentou do Senado Federal para ocupar o Ministério.

“Até o presente momento, a legislação não foi regulamentada, de modo que impossibilita a realização de análises de mérito nos pedidos junto à Receita Federal, o que é bastante frustrante para todas as pessoas que possuem deficiência e que não podem contar com a acessibilidade do transporte público”, afirmou Pinato ao Diário PcD.

Ao Diário PcD, o *ex-Deputado Federal Otávio Leite/RJ garantiu no final da tarde desta terça-feira – COM EXCLUSIVIDADE –  que mais um grande passo foi dado pela regulamentação do IPI.

“Acabei de confirmar que todo o trâmite pelo IPI chegou ao dr. Pedro César Souza, que é o Subchefe para Assuntos Jurídicos do Gabinete da Presidência da República. Com isso, a Casa Civil já cumpriu com a sua função e agora dependemos mesmo dos últimos ajustes antes da publicação do Decreto”, afirmou Leite.

*Otávio Leite – do Rio de Janeiro, deixou o mandato de Deputado Federal recentemente em função de que o titular da cadeira retornou à Câmara dos Deputados. Como ele era suplente, ocupou o cargo enquanto o titular estava afastado das funções.