Pela plataforma é possível emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência. Documento facilita o acesso da população com deficiência a mais de 30 políticas públicas do Governo Federal. Um dos objetivos é alcançar as 17 milhões de pessoas com deficiência do país
Mais de 2,6 milhões de pessoas com deficiência já estão inseridas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) e podem emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência. O documento comprova a condição de deficiência e facilita o ingresso a mais de 30 políticas públicas voltadas a esta parcela da população, composta por 17 milhões de brasileiros.
Esta primeira etapa da plataforma foi lançada em março de 2022 pelo Governo Federal e contempla aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Deficiência, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados dos cidadãos beneficiados foram migrados automaticamente para o novo registro público eletrônico, que é acessado através dos próprios portais do INSS.
Antes do certificado, para solicitar um serviço do Governo Federal, o cidadão com deficiência precisava passar por uma nova avaliação biopsicossocial em cada órgão responsável por gerir a política pública. Agora, basta apresentar o documento, sem necessidade de ser reavaliada.
Como emitir o certificado
Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, o cidadão deve estar com registro ativo em uma das bases de dados do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Após realizar o login, na aba “Serviços”, basta acessar as funções “Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e “Certificado da Pessoa com Deficiência”.
O certificado é válido por 90 dias a partir da emissão. Após esse prazo, basta realizar o mesmo procedimento, sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.
Objetivos
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH). O secretário titular da Pasta, Claudio Panoeiro, explica que a proposta é unificar dados, garantindo eficiência — um dos princípios constitucionais da Administração Pública.
“O Cadastro-Inclusão coleta, processa, sistematiza e dissemina informações sobre a temática da deficiência. Na prática, significa que as pessoas não precisarão peregrinar por diferentes repartições para reunir documentos e comprovar a sua condição para garantir seus direitos. Isso gera menos burocracia, maior eficiência e redução de custos para o Estado e para as pessoas com deficiência”, destaca o gestor.
Para Március Crispim, diretor de Gestão e Relações Institucionais da SNDPD/MMFDH, a ferramenta está contribuindo para ampliar a adesão às ações do governo. “Muitas das pessoas com deficiência desistiam de acessar algumas das políticas ofertadas devido às burocracias. A partir de agora, elas têm esse acesso facilitado. Este é um olhar especial para essa parcela da população, que já enfrenta tantos problemas em seu dia a dia”, enfatiza.
Próxima etapa
A segunda e última etapa do Cadastro-Inclusão está prevista para iniciar em dezembro de 2022, quando será implementada a Avaliação Biopsicossocial Unificada do Governo Federal. A partir daí, serão inseridas todas as pessoas com deficiência que passarem pelo novo modelo. O objetivo é alcançar todas as pessoas com deficiência do país.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
