STJ vota no dia 08 de junho se o rol da ANS continua exemplificativo ou se tornará taxativo. Decisão influenciará diretamente no tratamento de pessoas com autismo e doenças graves
Nesta quarta-feira, 8, acontecerá uma votação de extrema importância para as pessoas com autismo: o STJ (Superior Tribunal de Justiça) poderá julgar o rol da atuação da ANS como taxativo ou exemplificativo (modelo utilizado atualmente) para vários tipos de deficiências, patologias raras e doenças graves.
No rol taxativo, os planos de saúde não são obrigados a cobrir terapias e tratamentos que não estão previstos pela agência reguladora, mesmo que tenham prescrição médica e sejam cientificamente comprovados.
Já no rol exemplificativo, os procedimentos de saúde não previstos pela ANS poderão ser cobertos pelos planos de saúde, desde que tenham prescrição médica.
Essa decisão afetará diretamente os autistas, pois a Intervenção em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) – método comprovado cientificamente como a forma de intervenção mais bem-sucedida para crianças, adolescentes e adultos com algum desenvolvimento atípico – não está nos procedimentos previstos pela ANS.
Caso o rol seja considerado como taxativo, as terapias inclusas pela ABA não serão cobertas nem mesmo mediante processo judicial, como é feito atualmente.
“Se o entendimento do STJ for pela taxatividade do rol, o provimento jurisdicional se tornará muito mais dificultoso, de forma que os consumidores poderão arcar com os custos particularmente ou mediante disponibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, que elaborou um parecer técnico anexado aos autos do processo.
Já a psicóloga Andresa Aparecida de Souza, consultora BCBA (Board Certified Behavior Analyst – certificado concedido a profissionais que atuam com práticas ABA) do Instituto de Pesquisa Conduzir, apresentou um Relatório Técnico sobre a comprovação científica da intervenção ABA, reforçando a importância da avaliação para o desenvolvimento de pessoas com autismo, com reconhecimento mundial pelo êxito nos tratamentos.
Vale destacar que eventual decisão desfavorável não afetará somente os autistas, mas também pessoas com deficiência, pacientes com doenças graves, como câncer e outras patologias raras.
Sobre a Intervenção em ABA:
A Análise do Comportamento Aplicada (em inglês Applied Behavior Analysis; ABA) é uma abordagem científica sistemática para compreender o comportamento humano. Formulada inicialmente a partir dos trabalhos de B. F. Skinner, ABA envolve a implementação de procedimentos de avaliação e intervenções baseados nos princípios comportamentais para melhorar a qualidade de vida, inclusive a da pessoa com autismo e suas famílias. Os procedimentos podem ser usados para aumentar comportamentos socialmente relevantes (ex., linguagem, independência diária) ou diminuir comportamentos desafiadores (ex., agressão, comportamentos de risco).
Os objetivos das intervenções são guiados pela avaliação de déficits de habilidades e excessos comportamentais do paciente. Essa avaliação fornece informações sobre as habilidades que o profissional precisa considerar, o nível de dificuldade de tarefas específicas, os obstáculos existentes para a aprendizagem do paciente, a estratégia de ensino mais efetiva e o contexto educacional mais apropriado, dadas as habilidades já existentes.
