Desde a segunda-feira, 1º, o Crédito BB Acessibilidade está suspenso em todo o Brasil.
Esse financiamento faz parte de uma “linha de crédito para correntistas do Banco do Brasil que tem como objetivo financiar a compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência”.
O BB Crédito Acessibilidade disponibilizou R$ 679,5 milhões desde a sua criação, há nove anos, e atendeu mais de 87 mil pessoas com deficiência em todo o país. Em 2021, foram contratadas 3 mil operações, num total de R$ 31,6 milhões.
De acordo com o Governo Federal “por meio dessa linha de crédito, é possível financiar cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóvel residencial, entre outros produtos de tecnologia assistiva. O crédito facilitado tem os juros subsidiados pelo governo federal e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras para financiamento de 100% do valor de produtos assistivos”.
Mas, de acordo com o que o Diário PcD apurou, problemas burocráticos determinaram a suspensão da linha de financiamento que pode trazer enormes prejuízos para as pessoas com deficiência que estavam com o financiamento em tramitação, e que, aguardavam a liberação do recurso para novas aquisições.
“Meu processo estava em fase final de liberação. Agora está tudo suspenso e ninguém sabe quando se regularizado. Preciso da minha cadeira de rodas nova. Esperei por muito tempo por isso e agora tenho que aguardar ainda mais. Isso não é de graça. Vou pagar por aquilo que o governo deveria me fornecer, e ainda tenho que fazer parte desse impasse”, afirmou uma pessoa com deficiência que procurou a redação do Diário PcD.
A suspensão da linha de financiamento afeta diretamente também o mercado que fornece equipamentos para o segmento PcD. Com isso grande parte das vendas – que são feitas para pessoas que contam com esse financiamento, não tem previsão para voltar à normalidade.
Problemas também aconteceram em 2020 quando o orçamento do BB Acessibilidade acabou no meio daquele ano. Uma grande movimentação foi feita até que houve uma suplementação orçamentária, e, depois de quase 2 (dois) meses o Banco do Brasil voltou a liberar os recursos.
A suspensão da linha de financiamento tem relação direta com a PORTARIA ME Nº 9.081, DE 29 DE JULHO DE 2021 que “autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência”.
De acordo com a medida de PAULO GUEDES – Ministro da Economia, houve a autorização das operações contratadas pelo BB Acessibilidade durante o período de 1º de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022. Ocorre que, segundo fontes ouvidas pelo Diário PcD, como as instituições financeiras não se manifestaram em tempo, os efeitos da Portaria não foram prorrogados.
Estranhamente existe um prazo também pré determinado na Portaria que aparentava ser o mais importante para a manutenção da linha de crédito, ou seja, previa que “até o último dia do mês de janeiro de cada ano, os valores recebidos de equalização no exercício anterior segregados por região da Federação, em modelo a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, por meio de correspondência eletrônica, ou outro que vier a substituí-lo”. Entende-se, portanto, que as liberações deveriam ocorrer durante todo o ano, e não ficar dependendo de ‘atos burocráticos’.
Por outro lado, a Portaria ainda determina que “o não atendimento ao disposto nos art. 6º e art. 7º poderá implicar: I – suspensão do pagamento da equalização até a devida regularização, e II – perda do direito à atualização dos valores durante o período de que trata o inciso I”.
O Diário PcD procurou os órgãos federais envolvidos diretamente no BB Acessibilidade.
A Assessoria de Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em nota afirmou que “o MMFDH é um dos parceiros na iniciativa, mas o Banco do Brasil (BB) tem os subsídios necessários para responder as informações. Por este motivo, orientamos que o pedido seja direcionado à Assessoria de Comunicação do BB”.
Já a Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia do Ministério de Economia afirmou que “sobre o assunto, sugerimos que entre em contato com a assessoria do Banco do Brasil.”
Procurada, a Assessoria de Imprensa Banco do Brasil em NOTA ao Diário PcD afirmou que “o Banco do Brasil informa que suspendeu temporariamente as contratações no âmbito do BB Crédito Acessibilidade para adequação das condições operacionais da linha”.
Nenhum dos órgãos comentou o prazo previsto para o retorno da linha de crédito e se isso pode acontecer ainda em 2022.
