Eleito o segundo melhor deputado do estado do Rio de Janeiro, em 2021, Otavio Leite sempre apoiou as causas da Pessoa com Deficiência. No Congresso Nacional lutou muito em prol da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, que no artigo 1º trata da Pessoa com Deficiência, destinando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das PcDs, visando a inclusão social e a cidadania.

“A Lei Brasileira de Inclusão consolida um conjunto de outras normas ratificando aquelas que são cláusulas pétreas para pessoas com deficiência”, diz Otávio Leite, que em entrevista ao Diário PcD fala como a LBI trata, por exemplo, o atendimento prioritário, e a inclusão no trabalho.

• Diário PcD – Como surgiu o seu interesse pela causa das pessoas com deficiência?

Otávio Leite  – Antes dos meus 30 anos, tive o privilégio e o desafio de ser secretário de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro, na gestão do então prefeito Marcello Alencar. Uma das minhas atividades consistia em cuidar dos Conselhos, dentre os quais o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ali, me aproximei da causa e aprendendo, desde então, com mães, profissionais, com as próprias pessoas com deficiências auditivas, visuais, intelectuais ou físicas, fui consolidando a minha consciência em prol dessa bandeira. Portanto, foi uma casualidade por conta de uma atribuição que eu recebi em um instante fundamental da minha vida pública. Isso no ano de 1989. É óbvio, em função dessa aproximação, passei a formular muitas ideias no campo legislativo visando os direitos dessas pessoas.

• Diário PcD – Como a Lei Brasileira de Inclusão trata o atendimento prioritário?

Otávio Leite  – O tratamento prioritário abrange a proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento o prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de recursos humanos e tecnológicos; facilitação no acesso aos transportes e a comunicação acessíveis; dentre outra emergência.

• Diário PcD – O Artigo 37 da LBI fala da inclusão da PcD no trabalho. Quais as diretrizes que a Lei dá para que a inclusão no trabalho aconteça de fato?

Otávio Leite  – O principal comando da LBI é propiciar a igualdade de oportunidade para as pessoas com deficiência. Essa é a principal diretriz da lei para que haja uma efetiva inclusão do indivíduo com deficiência no concorrido mundo do trabalho.

• Diário PcD – Com o senhor avalia a abordagem da LBI em relação as barreiras arquitetônicas?

Otávio Leite  – Essa nova forma de conceituação da pessoa foi um grande ganho para evoluirmos no processo de inclusão social. Antes desse novo conceito, baseávamos o entendimento das questões que envolvem a deficiência no conceito médico, o que colocava o indivíduo com deficiência em desvantagem social, pois carregava o ônus de ser uma ‘pessoa com problemas’, o que impunha ao segmento uma espécie de culpa por ter a deficiência. O conceito trazido pela LBI, possibilita uma nova perspectiva da deficiência, na qual o indivíduo se torna uma pessoa com deficiência quando o ambiente ou meio com o qual se relaciona o impõe alguma condição de falta de acessibilidade física, comunicacional ou mesmo atitudinal. Assim o indivíduo assume a condição de pessoa com deficiência, mas não por sua culpa e sim por uma condição externa que merece correção.

• Diário PcD – Como parlamentar reconhecido pelo trabalho em prol deste segmento, que recado deixa aos seguidores do Diário PcD?

Otávio Leite  – O mais importante é permitir que as pessoas com deficiência, de todos os núcleos sociais, tenham cada vez mais oportunidades em todos os setores. Vida é processo, processo é luta, é militância. Logo, quanto mais pessoas se engajarem, quanto mais as ONGs/instituições – sem as quais milhares e milhares de pessoas não seriam assistidas – sejam fortalecidas, melhor, pois são setores que precisam ter apoio da sociedade e da esfera pública. Olho para o futuro com otimismo. A ciência estará ao lado das pessoas com deficiência. É como já dizia o poeta: “Se muito vale o já feito, mais vale o que virá”.