O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, realizará nos dias 23 e 25 de agosto de 2022, audiências públicas para debater, com a sociedade e demais interessados, os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo, políticas públicas e garantias constitucionais relacionadas ao tema.

As discussões acontecerão em meio virtual, por meio do link que será disponibilizado, com início às 09h da manhã.

No primeiro dia de audiência, as discussões terão como foco os anseios das pessoas com deficiências e das entidades que os representam.

Já no segundo dia, o objetivo será ouvir os setores público e privado.

A audiência faz parte do plano trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão Especial sobre Políticas Públicas para a Acessibilidade do Consumidor com Deficiência, com o objetivo de fomentar estudos específicos destinados à defesa do consumidor na ordem constitucional brasileira.

Integram a comissão representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon/RJ); do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e do Ministério Público Federal, na condição de convidado.

A inscrição deverá ser realizada por meio do link até as 18h do dia 19/08/2022.
https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4ce70Yu-xyFJqM_04J2TPrpUM1E3T1VSS0I0NDE4QzRKSlZCVURTTTRPMy4u

Eventuais contribuições escritas poderão ser apresentadas até as 18h do dia 25 de agosto de 2022, por meio de formulário próprio, que pode ser acessado em:
https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4ce70Yu-xyFJqM_04J2TPrpUMkdLQk9aTjZUT0k2UDRBNUtDUDFDNjNJVy4u.