Desde 2015 o celular figura como o principal dispositivo de conexão à internet entre os brasileiros usuários da rede, conforme revelaram as últimas edições da pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Essa prevalência reforça a importância de tornar a navegação em smartphones mais inclusiva, acessível a todos, independentemente de fatores e atributos físicos, cognitivos ou sensoriais. A partir dessa necessidade, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou em evento online, nesta quarta-feira (26), uma norma inédita no País sobre a acessibilidade em aplicativos para dispositivos digitais.
A Norma Brasileira ABNT NBR 17060 estabelece requisitos para facilitar e otimizar o acesso de pessoas com deficiência a ambientes virtuais, com o objetivo de eliminar ou mitigar barreiras na utilização de páginas web e de aplicativos em dispositivos móveis, sejam eles nativos, aplicações Web (WebApps), ou híbridos, incluindo-se também sites acessados pelo celular.
O documento foi desenvolvido pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade ABNT/CB-040, por meio de sua Comissão de Estudo de Acessibilidade CE: 040:000.004 para a inclusão digital, e contou com a participação, dentre outras partes interessadas, do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O grupo de trabalho foi criado pelo advogado Cid Torquato, na época Secretário Municipal da Pessoa do Deficiência de São Paulo, após tratativa com a presidência e diretoria da ABNT.
“Com a norma, a tendência será avançarmos muito na conscientização e prática da Acessibilidade Digital, inclusive pelo fato da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 63, poder ser regulamentada, ainda que parcialmente, remetendo à nova norma como padrão a ser seguido”, explica Cid Torquato.
“O Ceweb.br, por meio da coordenação de Reinaldo Ferraz, fez parte do grupo de trabalho responsável pela elaboração da norma da ABNT, que contou com a participação de dezenas de especialistas no tema, e se fundamentou em diretrizes nacionais e internacionais de acessibilidade para as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). São orientações simples e fáceis de serem aplicadas, devidamente alinhadas com os critérios técnicos internacionais. Agora, mercado e governos têm uma norma de referência para seguir e os usuários saberão o que esperar de produtos em conformidade com a norma”, explica Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br|NIC.br, acrescentando que, até então, não havia no Brasil uma iniciativa do tipo, e sim apenas instruções técnicas para o desenvolvimento de aplicativos. “Nossa participação nesse projeto é mais uma maneira de reforçar o compromisso que firmamos para a construção de uma Web cada vez mais inclusiva”.
Para o presidente da ABNT, Mario William Esper, o lançamento da norma representa um marco na acessibilidade digital brasileira. “Como Foro Nacional de Normalização, a ABNT orgulha-se por lançar a primeira norma que poderá contribuir com a criação de políticas públicas de inclusão digital voltadas as pessoas com deficiência no País. O documento normativo servirá de base para ampliar o entendimento sobre o tema, possibilitando que mais pessoas possam entender, interagir e navegar independente de suas deficiências”, afirma.
A nova norma possui requisitos e recomendações de acessibilidade em aplicativos de dispositivos móveis baseados no desempenho funcional. “Seguir essas recomendações significa possibilitar que pessoas com limitações para enxergar, ouvir, falar, mover-se, ou compreender, possam usufruir de uma experiência segura e autônoma quando navegarem em páginas web e aplicativos por meio de smartphones”, explica Reinaldo Ferraz, coordenador da ABNT/CE: 040:000.004 e especialista em desenvolvimento web do Ceweb.br|NIC.br.
Requisitos
O documento estabelece 54 requisitos, distribuídos nos seguintes temas: “percepção e compreensão”, “controle e interação”, “mídia” e “codificação”. Há recomendações para elementos não textuais, que devem contar com texto alternativo capaz de descrever o seu significado; para rótulos em formulários, fundamentais para a estrutura da aplicação, pois permitem que usuários identifiquem claramente o tipo de dado exigido no campo e para transcrição textual de áudio pré-gravado, oferecendo uma opção em texto para aqueles com limitações de audição, entre outros casos.
“O intuito da norma é tentar eliminar barreiras de acesso ao ambiente digital, pois elas impactam diretamente o dia a dia dos usuários. Imagine a frustração de uma pessoa com deficiência, ao fazer toda a compra online e não conseguir concluir o processo por que um botão não tem um rótulo acessível? Compreender a finalidade de um botão em uma página é essencial na experiência digital, pois interfere na qualidade de vida das pessoas. Sem acessibilidade podemos encontrar barreiras para comprar comida, fazer compras, solicitar um veículo, reservar passagens, alugar uma casa, emitir documentos, pagar contas e mais uma série de situações que existem no ambiente digital”, ilustra Ferraz.
A Norma Brasileira ABNT NBR 17060 pode ser adquirida no serviço ABNT Catálogo, por meio do link – https://www.abntcatalogo.com.br/
Sobre a ABNT
A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países. Mais informações em Link – https://www.abnt.org.br/
Sobre o Centro de Estudos sobre Tecnologias Web do NIC.br
O Centro de Estudos sobre Tecnologias Web do NIC.br foi criado em 2015 com a missão de conduzir ações e iniciativas que promovam o contínuo desenvolvimento da Web e de seus princípios originais, colaborando para que seja uma rede aberta, universal e acessível a todos. Traz, em seu histórico de atuação, os projetos já desenvolvidos no Brasil pelo Consórcio do W3C, que têm por essência o fomento e uso de tecnologias web em sua concepção. Além disso, o Ceweb.br amplia o escopo desse trabalho ao desenvolver estudos e pesquisas sobre essas tecnologias, que podem auxiliar na formulação de políticas públicas. São diversas publicações que buscam mostram como as tecnologias padronizadas da Web podem auxiliar na transformação social com mais transparência em governos e instituições, mais liberdade, privacidade, acessibilidade e universalidade. Mais informações em: https://ceweb.br/.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (Link) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio.br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provem de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte: Registro.br (Link), CERT.br (Link), Ceptro.br (Link), Cetic.br (Link), IX.br (Link) e Ceweb.br (Link), além de projetos como Internetsegura.br (Link) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (Link). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo.
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil — CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet.
