- Por Geraldo Nogueira
Dados do portal da inspeção do trabalho indicam que perdas no preenchimento das cotas continuam após a pandemia, embora avanços tenham sido alcançados nos anos que a antecederam. Considerando o período de 2003 até 2019, as informações disponíveis revelam que 53% das vagas destinadas às pessoas com deficiência estavam preenchidas, perfazendo um total de 371,9 mil, diante de um potencial de 701,4 mil vagas garantidas pela lei de cotas.
A partir de 2005, com a intensificação da fiscalização, houve considerável incremento nas cotas, chegando a ultrapassar 10 mil vagas por ano. Em 2016 houve uma queda, mas logo o mercado se recuperou e chegou a 12 mil novas ocupações em 2019. Após esse período, como efeito do ajuste fiscal na economia brasileira, as verbas para fiscalização do trabalho foram mitigadas, impactando no cumprimento das cotas de emprego para indivíduos com deficiência e, diferentemente do que se pensava sobre os efeitos pandêmicos serem democráticos, percebeu-se que os grupos sociais vulneráveis foram mais afetados do que outros segmentos da sociedade.
No caso específico das pessoas com deficiência, o período pós-pandemia mantém as dificuldades de colocação e permanência no emprego. Mesmo com a estabilidade para trabalhadores com deficiência garantida pela lei nº 14.020/2020 durante a calamidade pública da pandemia, houve baixa de 27,7 mil vínculos formais, num saldo negativo calculado entre admissões e demissões. Enquanto no período compreendido entre janeiro de 2020 a abril de 2022, foram mais de 100 mil desligamentos sem justa causa, de um total de 220 mil demissões, não compensadas pelas admissões, que ficaram em 180 mil.
Observando o fluxo do mercado de trabalho formal, de janeiro de 2021 a abril de 2022, o total de baixa nas vagas para os trabalhadores com deficiência foi de 6.578, ou seja, a diferença entre 127.595 demissões e 121.017 admissões ocorridas no período. Em contrapartida o mercado de trabalho geral teve resultado com saldo positivo para abertura de novos vínculos formais, na ordem de 3,67 milhões na mesma época. Embora haja essa positividade do mercado de trabalho formal geral, não se vislumbra tendência de reação para o mercado de trabalho formal das pessoas com deficiência.
Enquanto os trabalhadores com deficiência viram o mercado de trabalho reduzir as ocupações de 495.794 para 489.206, uma queda de 1,33%, elevando ainda mais o número de vagas reservadas disponíveis, por outro lado, houve um aumento de 3,67 milhões de vagas no mercado formal geral, um acréscimo de 2,2%. A trágica perda de vínculos formais pelas pessoas com deficiência, entre janeiro de 2021 e abril de 2022 é uma realidade que envolvem outros fatores como capacitismo, preconceito, discriminação e falta de fiscalização e não pode ser atribuída somente às dificuldades causadas pela pandemia.
É fato que o crescimento da economia tem ocorrido, mas para a empregabilidade das pessoas com deficiência essa melhora na situação econômica do país não tem sido capaz de reverter a tendência de deterioração que se apresenta desde 2020, mesmo tendo contado com o veto legal ao desligamento sem justa causa durante o período de calamidade pública da pandemia do novo coronavírus.
- Geraldo Nogueira – Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB-RJ.
