O Inclui Sampa – Plano Municipal de Ações para Pessoas com Deficiência nasce do diálogo transversal e intersecretarial entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e a Cidade de São Paulo, a fim de apresentar compromissos e metas para aperfeiçoar a qualidade, ampliar a quantidade e aumentar o número de serviços ofertados às pessoas com deficiência no município, de forma a pactuar e promover ações articuladas com diferentes órgãos municipais, bem como estabelecer metas e indicadores que permitam acompanhar a execução do plano e efetuar eventuais correções, em um processo de melhoria contínua.
INCLUI SAÚDE
1. Fortalecer o atendimento multidisciplinar nos centros especializados em reabilitação (CER).
2. Ampliar os serviços e os atendimentos realizados pela Paraoficina Móvel.
3. Implementar programa de referência no atendimento da saúde de mulheres com deficiência e cuidadoras.
4. Ampliar o atendimento em saúde bucal das pessoas com deficiência.
5. Monitorar o tempo de espera em fila para dispensação de OPMs e de aparelhos auditivos.
6. Criar novos indicadores relativos à saúde da pessoa com deficiência no Observatório Municipal da Pessoa com Deficiência.
INCLUI EDUCAÇÃO
7. Realizar campanha de busca ativa de crianças e jovens com deficiência em idade escolar que se encontrem fora da escola.
8. Introduzir ensino bilíngue Libras/Português desde os primeiros anos do Ensino Fundamental em todas as unidades escolares que atendam estudantes surdos.
9. Incrementar as salas de recursos multifuncionais existentes nas escolas municipais.
10. Instalar recursos de tecnologia assistiva nas bibliotecas municipais.
INCLUI ASSISTÊNCIA SOCIAL
11. Incentivar o desenvolvimento de projetos de inclusão para pessoas com deficiência por meio de chamamento público.
12. Criar o 1º Centro-Dia para pessoas com deficiência.
13. Fortalecer e desenvolver ações e programas de acolhimento e orientação a pais de crianças com deficiência.
14. Instituir Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Pessoas com Deficiência.
INCLUI DIREITOS E SERVIÇOS
15. Criar o 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
16. Aumentar o uso da Central de Intermediação em Libras (CIL) nos serviços públicos da cidade.
17. Regular o funcionamento da Central de Acessibilidade Comunicacional (CAC) para fornecimento de recursos de acessibilidade comunicacional em eventos municipais.
18. Fazer melhorias na plataforma do Observatório Municipal da Pessoa com Deficiência.
19. Criar o Selo Parceiro do Surdo.
20. Incentivar o desenvolvimento de projetos de Cão Guia de cegos na capital.
21. Introduzir campo “pessoa com deficiência” em todos os cadastros municipais, gerando dados para embasar políticas públicas.
22. Consolidar todas as leis, decretos e portarias em vigor que assegurem direitos junto à população com deficiência, por meio de Projeto de Lei do Executivo.
INCLUI CULTURA E TURISMO
23. Ampliar a participação das pessoas com deficiência em atividades culturais.
24. Aumentar o número de artistas com deficiência contratados nos eventos culturais municipais.
25. Promover eventos de celebração aos direitos das pessoas com deficiência.
26. Tornar acessível às pessoas com deficiência visual as obras do Museu de Arte de Rua (MAR) de São Paulo.
27. Estimular ações de turismo acessível para pessoas com deficiência.
INCLUI ESPORTES E LAZER
28. Instituir um marco regulatório da Política Pública de Paradesporto da Cidade de São Paulo.
29. Implementar programa de incentivo à realização de atividades físicas adaptadas em centros esportivos municipais.
30. Implementar programa municipal de bolsa para atletas nas modalidades paradesportivas.
31. Capacitar professores e técnicos em educação física inclusiva e iniciação no paradesporto.
32. Instalar novos modelos de Parquinhos Inclusivos e Brinquedotecas Inclusivas em equipamentos públicos municipais.
INCLUI TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
33. Incentivar os órgãos municipais a contratarem estudantes com deficiência no Programa de Estágio.
34. Realizar feiras de empregabilidade para pessoas com deficiência (Contrata SP – Pessoa com Deficiência).
35. Fomentar o empreendedorismo das pessoas com deficiência com base nos seus talentos.
36. Estimular a moda inclusiva na cidade de São Paulo, por meio de eventos e outras ações.
INCLUI ACESSIBILIDADE E TRANSPORTES
37. Mapear e avaliar as condições de acessibilidade dos equipamentos e serviços públicos municipais.
38. Manter o compromisso de que novas obras e reformas municipais sejam entregues com o Selo de Acessibilidade Arquitetônica.
39. Implantar 5 projetos de Rotas Acessíveis, envolvendo requalificação das calçadas, instalação de pisos táteis, adequações de acessibilidade, ajustes de segurança viária e instalação de botoeiras sonoras.
40. Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.
41. Ampliar o número de ônibus dos grupos estrutural e de articulação regional do transporte público municipal com piso baixo e, também, ampliar o número de ônibus dos modelos básico, padron e de 23 metros que possuem mais de uma vaga destinada a pessoas usuárias de cadeiras de rodas.
INCLUI PARTICIPAÇÃO SOCIAL E INFORMAÇÃO
42. Instalar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) em sede própria.
43. Apoiar ações relacionadas à promoção e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência realizadas pelo terceiro setor
44. Instituir grupos de trabalho temáticos com o poder público e a sociedade civill, a fim de debater questões relacionadas a suas áreas de interesse.
45. Realizar cursos de capacitação específicos sobre temas ligados às pessoas com deficiência.
46. Fomentar boas práticas de acessibilidade digital em empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor.
47. Reconhecer boas práticas de inclusão de pessoas com deficiência em empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor por meio de premiação.
48. Fortalecer a cooperação técnica e o compartilhamento de boas práticas com cidades e organismos internacionais em relação às políticas para pessoas com deficiência.
49. Realizar a candidatura de políticas para pessoas com deficiência da Cidade de São Paulo a prêmios internacionais.
50. Divulgar as políticas públicas para pessoas com deficiência da Cidade de São Paulo em publicações, eventos e mídias digitais para reconhecimento e difusão de experiências exitosas.
