Ao completar 45 dias da gestão de Tarcísio de Freitas a frente do Governo de São Paulo, a isenção do IPVA para pessoas com deficiência parece ser mesmo um grande problema que não foi resolvido ainda.
Nesse período ele já enfrentou por duas vezes o segmento PcD.
Antes mesmo de assumir o Palácio dos Bandeirantes anunciou a extinção da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência. Em seguida, após manifestações, decidiu manter a pasta.
Mais recentemente, Tarcísio vetou um Projeto de Lei que previa prazo indeterminado para laudos que constatassem o TEA – Transtorno do Espectro do Autismo. O segmento se manifestou duramente e o governador admitiu – pelas redes sociais – que havia errado e que o governo estaria revendo a decisão. Até agora não efetivou os efeitos do pedido de desculpas. O veto ao projeto ainda está válido.
Mas durante todo esse tempo, com certeza, a gestão estadual tem enfrentado ‘ataques’ quase diários sobre as regras para a concessão da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência.
Pelo menos 42 (quarenta e duas mil pessoas) enfrentam o ‘pesadelo’ para o agendamento e realização de perícias obrigatórias, que precisam ser feitas pelos poucos homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo, que desde maio de 2022, homologou apenas 22 (vinte e duas) clínicas. Dessas, 8 (oito) não disponibilizam agendamentos no site do Instituto.
Em casos já apontados pelo Diário PcD, existem agendamento a cada 4 (quatro) minutos e um dos homologados agendou 30 (trinta) perícias para o período de duas horas.
Há um descontentamento generalizado. Pessoas com Deficiência reclamam que os profissionais realizam atendimentos ‘incompletos’ e deixam de aceitar documentações que comprovam o grau da deficiência. Existem relatos de que os homologados não fizeram nenhum tipo de pergunta para o periciado e depois disponibilizam um laudo com mais de 11 (onze) páginas com respostas que deveriam ser de responsabilidade da pessoa com deficiência. Por falta de atitude o IMESC, as pessoas não podem solicitar uma ‘nova perícia’. Enquanto não regulamentarem essa possibilidade, quem se sente prejudicado não tem chance de provar ao contrário do que foi laudo pelos homologados.
Persiste ainda a dificuldade de agendamentos de perícias, por exemplo, nas regiões de Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Araçatuba, Ribeirão Preto, Campinas e Vale do Ribeira.
Governo terão que responder oficialmente a ALESP
No dia 1º de fevereiro retornaram as atividades parlamentares da ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nesse período, de acordo com pesquisas realizadas pelo Diário PcD, foram apresentados 38 (trinta e oito) Requerimentos de Informações, que baseados na Constituição Estadual e Regimento Interno da Casa, as autoridades precisam responder aos parlamentares em 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial.
Desse número, 4 (quatro) Requerimentos são especificamente sobre os problemas causados para a isenção do IPVA PcD.
Os Deputados Estaduais Carlos Giannazi, Marcia Lia e Paulo Fiorilo questionam os Secretários da Economia e Planejamento e da Justiça e Cidadania sobre informações necessárias para esclarecer o que vem sendo apontado pelas pessoas com deficiência. Nos requerimentos, o IMESC e DETRAN também vão precisar se manifestar diante do que foi requerido.
O descumprimento do prazo das respostas pode até acarretar em improbidade administrativa pelas autoridades estaduais.
Tarcísio está blindado
O gabinete do governador de São Paulo já foi provocado várias vezes por pedidos de audiência para discutir o tema. Parlamentares e até mesmo a imprensa já buscou informações sobre a posição do governo estadual sobre os problemas. Mas permanece o silêncio. Pelo menos 3 (três) Secretários de Estado sabem de tudo o que está acontecendo, mas nada de efetivo foi feito desde 1º de janeiro – data da posse do atual governo até agora.
Durante o período eleitoral, Tarcísio afirmou que reverteria esse cenário. O segmento aguarda atitudes que devolvam a isenção para quem realmente merece.
