Uma pesquisa que investigou a relação de pessoas com deficiência e o mercado de trabalho feita em parceria da Unicamp com o Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de virar livro. Os resultados da apuração foram reunidos no e-book “Pessoa com Deficiência e Trabalho: Estudos para o estado de São Paulo e um breve panorama nacional e internacional”, lançado pela Editora CRV.
O livro resulta da pesquisa “Pessoa com deficiência e trabalho: Estudos sobre a dinâmica populacional e o comportamento do mercado formal de trabalho no estado de São Paulo, no período de 2010 a 2022”. Essa pesquisa foi realizada a partir de um convênio celebrado entre a Unicamp e a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
A organização do livro foi feita por Guirlanda Maria Maia de Castro Benevides e os autores dele são José Daniel Morales Martínez, Maria de Lourdes Alencar, Jacqueline Aslan Souen, Bárbara Helena de Oliveira Santos e Rita de Cássia Scagliusi do Carmo.
O levantamento de dados da pesquisa foi realizado pelo Núcleo de Pesquisas sobre Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência (NTPcD), que integra o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia (IE) da Unicamp. De acordo com o diretor executivo do Cesit, professor José Dari Krein, a pesquisa traz informações novas sobre população, características dos vínculos de emprego, tipo de empresa, tipo de ocupação, remuneração, escolaridade, faixas etárias, entre outros dados.
Para o professor, o país “está anos-luz atrás na corrida pela implementação de uma política pública de emprego voltada à pessoa com deficiência”. A pesquisa mostrou, por exemplo, que mais de 80% das empresas não cumprem a Lei de Cotas – instituída em 1991 e que só foi regulamentada em 1999. De acordo com essa legislação, empresas com cem ou mais funcionários devem contratar pessoas reabilitadas ou com deficiência.
A porcentagem depende do número de empregados de cada empresa. Por exemplo, empresas que possuem entre 100 e 200 empregados são obrigadas a ter em seu quadro 2% de funcionários que sejam pessoas com deficiência. Já em organizações com um número de 201 a 500 trabalhadores, esse percentual sobe para 3%. Quando composta por 501 a 1.000 empregados, a empresa deve ter em seu quadro de funcionários 4% de trabalhadores com deficiência; no caso de grandes empresas, com mil ou mais empregados, a porcentagem deve ser de 5%.
Segundo Krein, a pesquisa também derruba mitos. Um deles diz respeito à oferta de mão de obra. De acordo com o levantamento feito no Estado de São Paulo, as estimativas sugerem que a população total com deficiência teria passado de 2.449.446 em 2010 para 3.594.404 em 2022. Isso representa um crescimento de 1.144.958 pessoas nessas condições, o que corresponde a um aumento de 46,7%, no período.
Um dos dados da pesquisa mostra que em 2019, dos 317.179 postos de trabalho disponíveis para pessoas com deficiência, nas 11.751 empresas paulistas com matrizes no Estado de São Paulo e filiais em diversas localidades do país, sob o mesmo CNPJ, foram ocupados apenas 145.801 – o equivalente a 46% do total.
Ficaram em aberto 171.378 postos de trabalho. Ou seja, 54% das vagas reservadas para as pessoas com deficiência não foram preenchidas. “Existem vaga e gente no mercado com disposição para trabalhar, mas existe também a intenção de muitas empresas de burlar a lei de cotas”, afirma o professor. Para Krein, o que existe no Brasil é “discriminação”.
“O nosso desafio, do ponto de vista do trabalho, não será superado apenas pela dinâmica do mercado, nem só pelo desenvolvimento econômico”, alerta Krein. “É preciso uma ação de Estado coordenada que leve à criação de empregos que atendam a três grandes necessidades: as necessidades sociais, as necessidades ambientais e a necessidade da soberania nacional – investimento em pesquisa, tecnologia, que garantam o futuro de nosso país”, finaliza.
Dinâmica populacional
O livro foi organizado em seis capítulos. Os quatro primeiros expõem o conteúdo referente aos eixos “dinâmica populacional” e “mercado de trabalho” em relação ao Estado de São Paulo e, também, nas áreas de abrangência definidas pelo MPT, para as Procuradorias Regionais do Trabalho da 15ª Região e da 2ª Região. Os dois últimos capítulos contêm os panoramas internacional e nacional.
A procuradora do Trabalho Danielle Olivares Corrêa, Coordenadora Regional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação no Mercado de Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, diz que os dados da pesquisa contidos no livro “serão de grande valia” para o trabalho do MPT. “O conhecimento do resultado dessa pesquisa em muito contribuirá para todos aqueles que trabalham pela inclusão da pessoa com deficiência, sejam agentes públicos, agentes políticos, operadores do direito, sociedade civil organizada, membros do Ministério Público, da magistratura, empresas, entidades sindicais e tantos outros atores sociais, no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às necessidades de cada localidade”, disse ela.
A procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades do MPT, disse que esse tipo de levantamento deve ser replicado em todo o país e que a obra “vai dar embasamento” a muitos processos do MPT. O desembargador Samuel Hugo Lima sugeriu a realização de um seminário para debater os resultados da pesquisa e identifica na obra um potencial para influenciar futuras leis.
O reitor da Unicamp, professor Antonio José de Almeida Meirelles, avalia que os esforços de colaboração entre a Universidade e o MPT existem há muito tempo e se tornam ainda mais profundos com esse trabalho. “É a Universidade cumprindo sua missão, que é a de produzir informações e conteúdo científico que possam subsidiar a elaboração de políticas públicas”, disse ele. “Conteúdos que têm o poder de transformar a realidade”, acrescentou o reitor. “Espero que essa seja mais uma das muitas ações de colaboração que ainda poderemos fazer em conjunto”, concluiu.
Link de acesso a pesquisa https://drive.google.com/file/d/1_4OkhywuZHtRsDT6SZs80Y8okrbprJa1/view
