A partir da próxima Legislatura, que começa em 15 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve contar com a criação da Comissão Permanentes de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O Projeto de Resolução 3/2023 de autoria da Mesa Diretora, que trata do assunto, foi aprovado pelo Plenário da Casa de Leis, na forma de um substitutivo, em duas sessões extraordinárias, na terça-feira (28).
De acordo com o presidente do Parlamento Paulista, deputado Carlão Pignatari (PSDB), as alterações propostas contribuem para ampliar a representatividade de causas e setores. “Entendemos que as mudanças são necessárias para acompanhar as novas demandas que surgem na sociedade. No caso das pessoas com deficiência, por exemplo, é urgente avançarmos na garantia de inclusão e esse é um desejo que já vem sendo defendido aqui na Alesp”, disse.
Pessoa com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá entre suas atribuições a manifestação sobre propostas e assuntos relativos à promoção, proteção e inclusão desse público, bem como a investigação de denúncias sobre o assunto, fiscalização de programas governamentais e a opinião sobre a estrutura de repartições ligadas à área.
A criação de uma comissão específica sobre o tema vinha sendo defendida na Casa. No ano passado, propostas neste sentido chegaram a ser feitas por alguns parlamentares, como Teonílio Barba (PT) e Enio Tatto (PT). Ainda neste ano, o deputado Caio França (PSB) apresentou uma proposta específica sobre isso, o que reforça a compreensão da necessidade da medida na estrutura do Parlamento Paulista. “Aprovamos, por unanimidade, a criação da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Com isso, teremos um colegiado permanente para criar projetos, aprovar políticas públicas e definir o orçamento da pasta. Nenhum direito a menos! Agradeço o apoio de todos, especialmente da deputada estadual eleita Andrea Werner e do PSB Inclusão”, escreveu o Deputado Estadual Caio França em um rede social.
As comissões
As comissões permanentes são grupos especializados em diferentes áreas que têm o objetivo de analisar as propostas em tramitação na Casa de Leis antes de sua votação em Plenário. Esses colegiados são formados pelos próprios parlamentares. A Alesp possui, atualmente, 18 comissões permanentes. Com a alteração, passará a contar com 20.
