- Por Marta Almeida Gil e Suzana Figueiredo
Acessibilidade
No final da década de 1960, quando o termo “acessibilidade” e seu respectivo pictograma começaram a ser aplicados para indicar locais acessíveis a pessoas com deficiência, eles se referiam ao ambiente construído e à diminuição ou eliminação de barreiras arquitetônicas, que dificultavam ou impediam a circulação de cadeirantes.
O símbolo reflete esta compreensão: é o desenho estilizado de uma pessoa vista de perfil em uma cadeira de rodas, representada na cor branca sobre fundo azul. A identificação das barreiras enfrentadas por uma pessoa em cadeira de rodas é quase imediata e geralmente não requer conhecimento de Arquitetura, Engenharia ou Design.
À medida que o processo de inclusão foi tomando vulto, a concepção da sociedade sobre a acessibilidade também se ampliou.
Se o ambiente não oferece condições adequadas de acessibilidade para as pessoas com deficiência, elas ficam em situação de desvantagem e sua condição de funcionamento (surdez, cegueira ou outra) se agrava ou até mesmo fica inviabilizada.
Ou seja: a acessibilidade diminui a desvantagem, aumenta a segurança, possibilita autonomia e dignidade e permite a convivência e a interação entre as pessoas. Tudo isso se resume no termo “inclusão”.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) contempla esta compreensão:
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida[1].
Acessibilidade é Direito
A acessibilidade é um direito tão importante que é mencionado diversas vezes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) [2] e também na LBI.
A acessibilidade é um direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. [3]
Ela é um “direito – ponte”, ou seja, é sua presença que permite o exercício dos demais: sem acessibilidade é difícil – ou mesmo impossível – ter acesso à educação, trabalho, entre outras áreas da vida.
Dimensões da acessibilidade, problemas e alternativas possíveis
A partir das dimensões da acessibilidade definidas por Romeu Sassaki [4]; acrescentamos alguns problemas decorrentes de sua ausência e alternativas possíveis.
Acessibilidade Arquitetônica
Definição: ausência de barreiras físicas no ambiente interno de escolas, empresas, residências, edifícios públicos e no entorno de edificações, meios de transporte, individuais ou coletivos e vias públicas.
Problema: dificuldade ou impossibilidade de entrar e/ou permanecer em um local com segurança, autonomia e dignidade.
Alternativas possíveis: rampas com corrimão em duas alturas, banheiros adaptados, plataformas elevatórias, piso tátil, portas largas, entre outras.
Definição: ausência de comportamentos capacitistas [5], estigmas, estereótipos e discriminação.
Problema: Olhares, palavras e ou comportamentos de desvalorização, segregação, diminuição ou negação de oportunidades.
Alternativas possíveis: promover atividades e programas contínuos de informação e engajamento sobre o tema; proporcionar oportunidades de convivência e interação, entre outras.
Definição: Ausência de barreiras na comunicação interpessoal (uso de língua de sinais), na comunicação escrita (linguagem simples, textos com letras ampliadas, contraste de cor e tipo da fonte) e na comunicação virtual (acessibilidade digital).
A linguagem simples é a mais recente dimensão de acessibilidade comunicacional e é mencionada na CDPD e da LBI.
Problema: Dificuldade ou impossibilidade de se comunicar com outras pessoas no mundo físico ou digital.
Alternativas possíveis: Providenciar intérprete de língua brasileira de sinais (Libras), textos em linguagem simples, ambientes virtuais com acessibilidade digital, legendas em português, instalação de sistema de FM ou aro de indução magnética para pessoas surdas oralizadas, entre outras.
Definição: Ausência de barreiras nos métodos e técnicas de trabalho ou de aprendizagem.
Problema: Dificuldade ou impossibilidade de compreender conteúdos educacionais, métodos, teorias e técnicas de trabalho.
Alternativas possíveis: Métodos e técnicas de ensino baseadas na teoria das inteligências múltiplas, Desenho Universal da Aprendizagem (DUA), implantação de processos de diversificação curricular e de avaliação, criação de metodologias para execução de serviços, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, aplicação de princípios de ergonomia, fluxogramas que contemplem a revisão de fluxos de trabalho e a flexibilização de tempos, entre outras.
Definição: Ausência de barreiras nos instrumentos e utensílios de estudo ou de trabalho: mouse, teclado de computador, ferramentas, máquinas, equipamentos e atividades da vida diária.
Problema: Dificuldade ou impossibilidade de estudar, trabalhar, desenvolver atividades da vida diária e lazer com autonomia e segurança.
Alternativas possíveis: Tecnologias assistivas incorporadas em: lápis, caneta, equipamentos periféricos no computador, ferramentas, equipamentos e instrumentos de trabalho com sinalização sonora ou luminosa, entre outras soluções.
Definição: ausência de barreiras constantes em leis, decretos, portarias, resoluções, normas de serviço, avisos, manuais operacionais, regulamentos internos, entre outras.
Problema: Dificuldade ou impossibilidade de compreender textos, documentos e leis.
Alternativas possíveis: Implantar processos de informação e aplicação de políticas de inclusão, utilizando recursos de acessibilidade digital, comunicacional ou outros.
Como viabilizar a Inclusão e a necessária Acessibilidade? Como estabelecer padrões e requisitos para concretizar estes direitos?
Desenho Universal
Produtos, equipamentos, ambientes e meios de comunicação devem ser concebidos seguindo os critérios propostos pelo Desenho Universal[1], que foi concebido para unir pessoas independentemente de sua idade, habilidade ou condição de deficiência.
O Desenho Universal preconiza que lugares, produtos e objetos devem ser projetados pensando em sua utilização plena, com segurança e sem necessidade de adaptação. Portas que se abrem e fecham comandadas por sensores, como as existentes em aeroportos e shopping centers são um bom exemplo.
Características do Desenho Universal
- Equiparação nas possibilidades de uso;
- Flexibilidade no uso;
- Uso simples e intuitivo;
- Captação da informação;
- Tolerância para o erro;
- Dimensão e espaço para uso e interação.
Quando o ambiente se torna acessível, pois segue os critérios e a filosofia do Desenho Universal, ele possibilita a Inclusão, o exercício da Cidadania e os direitos e deveres daí decorrentes.
[1] Lei 13.146/2015 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em 29/07/2022.
[2] Promulgada pelo Decreto 6.949/2009, com equivalência de Emenda Constitucional – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm Acesso em 29/07/2022.
[3] LBI, Art. 53.
[4] Trecho da palestra “Pessoas com deficiência no mercado de trabalho e acessibilidade”, proferida no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência a convite do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região, no Fórum “Como Lidar com as Diferenças”, Curitiba/PR em 3/12/12.
[5] “O capacitismo é a ideia de que pessoas com deficiência são inferiores àquelas sem deficiência, tratadas como anormais, incapazes, em comparação com um referencial definido como perfeito”. Lau Patrón https://www.cnnbrasil.com.br/saude/capacitismo-entenda-o-que-e-e-como-evitar-preconceito-disfarcado-de-brincadeira Acesso em 29/07/2022.
[6]https://portal.unit.br/blog/noticias/desenho-universal-uma-tecnologia-criada-para-unir-pessoas/#:~:text=Criado%20por%20uma%20pessoa%20com,para%20unir%20todas%20as%20pessoas
