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Vereadores pressionam autoridades para aumento do teto do ICMS para pessoas com deficiência

ByJornalismo Diário PcD

mar 16, 2023
Vereadores pressionam autoridades para aumento do teto do ICMS para pessoas com deficiência

A CAMPANHA lançada pelo Diário PcD, Comissão 48 e MOVIMENTO PcD pelo aumento do teto do ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência vem recebendo apoio nos legislativos municipais.

A coordenação da campanha manteve contato com vereadores e vereadoras que formalizaram o apoio enviando Moções, Ofícios e pronunciamentos nos plenários das Câmaras Municipais, com o objetivo de convencer as autoridades a rever e aumentar o teto que não tem reajuste há mais de 10 anos.

No estado de São Paulo, já existem movimentações dos vereadores Douglas Kato (Presidente Prudente), Letícia Sader (Penápolis), João Paulo Piovan e Rubens Izidoro (São Manuel), Claudinei Dinelo (Pirapozinho), Paulo Tsujimoto (Apiai), Talita Cadeirante (Taubaté), Pedrinho (Rafard), Edison Marconato (Rio da Pedras) e Celso Giannazi (São Paulo).

Além de manifestações oficiais pelas Câmaras Municipais e muitas vezes com o apoio de todos os integrantes das casas legislativas, os parlamentares estão fazendo contato com Deputados Estaduais e Federais, Secretários de Fazenda e até mesmo com o Governador Tarcísio de Freitas, solicitando que o estado de São Paulo conduza na reunião do dia 31 de março no CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário a apresentação do assunto e o convencimento para que todos os estados e Distrito Federal aprovem o aumento do teto do ICMS para R$ 200 mil, equiparando com o mesmo valor da isenção do IPI.

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