Com a proximidade da reunião do dia 31 de março do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, que pode colocar em pauta e votar o aumento do teto do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, parlamentares intensificam a pressão juntos aos Secretários de Fazenda e Governadores Estaduais.

A imprensa de Sergipe destacou a movimentação do Senador Alessandro Vieira, que ciente da realidade, levou a situação ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri e a Secretária de Estado de Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, solicitando a inclusão do reajuste do teto de isenção do ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência na pauta da 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, marcada para o dia 31 de março de 2023.

“Reforcei a solicitação, enviando também um ofício para o Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad. Essa é uma pauta justa e necessária, que precisa da atenção dos governantes. O Movimento tem nosso apoio. Vamos continuar trabalhando para garantir o direito de ir e vir, e melhorar um pouco mais a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirma o senador Alessandro Vieira.

Também nesta sexta-feira, 24, o Deputado Federal Bruno Ganem / SP, disponibilizou ao Diário PcD uma manifestação que foi diretamente ao Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ, que coordena a plenário que acontecerá na próxima semana. “De acordo com as informações recebidas em meu gabinete, mesmo com os atuais benefícios fiscais concedidos para a aquisição de automóveis adaptados ou automáticos, pessoas com deficiências estariam com dificuldades em acessar tais bens devido ao alto valor agregado pelas características especiais destes veículos. Considerando que o ICMS representa
uma parcela significativa da composição do preço final, a ampliação do teto de isenção poderia
tornar esses produtos mais acessíveis. Neste sentido, transmito a presente solicitação de cidadãos paulistas para que seja avaliada a possibilidade de aumento do valor máximo de isenção de 70 mil para 200 mil reais, dispensando as pessoas com deficiências do recolhimento de ICMS na compra de veículos”.

As manifestações do Senador Alessandro Vieira – SE e do Deputado Federal Bruno Ganem – SP, reforçam o MOVIMENTO NACIONAL, que já teve a adesão dos Deputados Federais Ricardo Silva-SP, Coronel Telhada-SP, Rosana Vale-SP, Moses Rodrigues-CE, Ismael dos Santos-SC e Amália Barros-MT.

No Senado, o tema já foi discutido também pela Senadora Mara Gabrilli, que por sinal já recebeu informações que o estado do ACRE será favorável ao aumento do teto, se acaso o assunto for colocado em pauta.

As reuniões do CONFAZ são secretas. Não é disponibilizada a pauta e nem mesmo como os estados votam de acordo com o que é discutido. Para aprovar o aumento do teto do ICMS, que não é reajustado desde 2009, a aprovação precisa ser unanime.

O Diário PcD intensificará o MOVIMENTO NACIONAL durante os próximos dias, apresentando subsídios e informações para que haja a aprovação do aumento do teto do ICMS.