Matéria atualizada às 13h deste sábado, 1º/4
As reuniões do COMSEFAZ- Conselhos dos Secretários da Fazenda e do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, que aconteceram na quinta-feira, 30, e sexta-feira, 31, tem a pauta e os votos de cada participante sigiloso.
O órgão não admite se o reajuste do teto do ICMS na aquisição de veículo por pessoa com deficiência foi colocado em pauta e teve algum tipo de votação ou de propostas recusadas na revisão de um valor que está sem reajuste há mais de uma década. Atualmente as pessoas com deficiência tem isenção total do ICSM ao adquirir um veículo de até R$ 70 mil. Entre esse valor e até R$ 100 mil para o imposto estabelecido por cada estado.
O MOVIMENTO NACIONAL – criado pelo Diário PcD, chegou a ser comentado na reunião do COMSEFAZ pelo grande número de demandas que foram enviadas por parlamentares aos integrantes do Ministério da Fazenda e Governos Estaduais. Ao Diário PcD, por exemplo, estados como ACRE e PIAUÍ admitiram que apresentariam a pauta nos encontros. As autoridades desses estados ainda não foram localizadas pelo Departamento de Jornalismo para buscar mais informações.
O que já há de oficial é que nesta 188ª reunião ordinária do Confaz, os estados definiram que o valor da alíquota específica da gasolina e etanol anidro combustível será de RS1,22, aplicável a partir de 1 º de junho de 2023. O valor foi definido utilizando o conceito de essencialidade dentro do contexto de uma alíquota única nacional. Ainda no mesmo encontro, o prazo de aplicação da alíquota ad rem do diesel e GLP foi prorrogado para 1º de maio.
Como o Diário PcD já tinha antecipado, o Comsefaz e entidades dos setores de petróleo e gás reuniram-se na quinta-feira (30) com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para dialogar sobre a implantação do regime monofásico da tributação dos combustíveis e gás.
NOVA REUNIÃO DO CONFAZ
No encontro do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário desta sexta-feira, 31, já ficou definido que o órgão volta a se reunir, de forma ordinária, apenas em 7 de julho.
Ser realmente não aconteceu a discussão e o reajuste do teto do ICMS, até o próximo encontro, essa isenção estará praticamente inatingível pelas pessoas com deficiência, pois não haverá veículos disponíveis no mercado brasileiro.
