Secretária Anna Paula Feminella faz balanço do período e anuncia os rumos da atuação para os próximos meses e garante que “a inclusão voltou: reconstrução é marca dos 100 dias de gestão da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC”.
Ao assumir a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Anna Paula Feminella sabia dos desafios que enfrentaria à frente da estrutura, que integra o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Após os 100 primeiros dias, a secretária faz um balanço, coloca a reconstrução como ponto principal e elenca os próximos passos a serem tomados em prol da população com deficiência.
“A primeira preocupação foi organizar a própria secretaria, reconstruir internamente para poder ter uma estrutura sólida de trabalho. Foram 100 dias muito intensos, mas que conseguimos responder positivamente aos anseios das pessoas com deficiência. Recuperamos a participação popular. O nosso Conselho, por exemplo, foi retomado e voltamos ainda o olhar para a avaliação biopsicossocial”, enumera Anna Paula Feminella.
Como sinal de retomada da participação social, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) foi recomposto e novos integrantes foram empossados para o triênio 2023-2025.
A secretaria trabalhou ainda em articulações importantes com a Caixa Econômica Federal, que resultaram em uma linha de crédito para pessoas com deficiência. A modalidade permite empréstimos nos valores de R$ 5 mil a R$ 30 mil, parcelados em até 60 meses, com taxas de juros de 6% a 7,5% ao ano. A iniciativa foi anunciada antes mesmo dos 100 dias de gestão.
Conferência nacional
Outra marca primordial de retomada no período foi a convocação, pelo ministro Silvio Almeida, da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento ocorrerá em julho de 2024. Suspenso ao longo dos últimos sete anos, o encontro nacional terá como tema o “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais inclusivo” e ocorrerá em Brasília (DF).
Avaliação biopsicossocial
Ainda dentro das ações dos 100 dias de gestão, o MDHC publicou, na última segunda-feira (10), o Decreto nº 11.487/2023, que instituiu um Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. O objetivo do GT é aperfeiçoar os critérios de avaliação e identificar de que modo a deficiência desabilita ou prejudica a autonomia na vida cotidiana e profissional.
“Há alguns artigos que ainda não foram regulamentados dentro da LBI [Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência] e, como destaque, está a avaliação biopsicossocial da deficiência. Isso porque ela impacta imediatamente em 35 programas federais e isso pode significar a ampliação do acesso a direitos. O grupo de trabalho é o primeiro passo para retomarmos o olhar e atender a essa importante demanda das pessoas com deficiência”, comentou Anna Paula Feminella.
Próximos passos
A secretária lembra que a SNDPD tem muito a fazer nos próximos meses e destaca a retomada do Programa Viver sem Limites 2, o Programa Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Nós estamos desenvolvendo as ações e vamos anunciar mais concretamente nos próximos dias, mas posso adiantar que iremos promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania”, acrescenta Feminella. A unidade também está trabalhando em uma estratégia para promoção da memória, reparação e enfrentamento ao estigma relacionado à hanseníase. Estão previstas ações em diversas frentes. “Vamos trabalhar o resgate, a memória, o combate ao preconceito e a reparação como resposta a violações de direitos humanos. Vamos buscar o tombamento histórico de antigas instituições que isolavam as pessoas com hanseníase na década de 1980. É muito importante que a gente não esqueça e que não se repita esse tipo de violência segregacionista”, finalizou Anna Paula Feminella.
Foto/Crédito: Clarice Castro/MDHC