O calendário de reuniões do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, órgão que reúne os Secretários Estaduais de Fazenda e Planejamento e responsável em determinar o valor do teto para a isenção do ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência fez uma alteração no calendário na manhã desta quarta-feira, 19, mas manteve a segunda reunião extraordinária em menos de duas semanas.
A última reunião aconteceu em 12 de abril, e como o Diário PcD havia adiantado, a discussão sobre um possível reajuste do teto foi apresentado no encontro, entretanto a decisão é de que Grupos de Trabalho definissem mais critérios e ajustes, antes de que a decisão seja tomada – e por UNANIMIDADE, por todos os Secretários Estaduais.
Agora, a 370º Reunião EV, acontecerá entre às 10h e 11h da quinta-feira, 27, como foi divulgado com pelo Diário PcD em seu canal no YouTube.
Estão convocadas para a segunda-feira, 24, reuniões do GT45 – VEICULOS e 324ª COTEPE EV.
A novidade foi para o agendamento no dia 28 de uma reunião do GT37 – IPVA, imposto que é de prorrogativa dos estados e Distrito Federal