Um levantamento realizado pelo Departamento de Jornalismo do Diário PcD aponta que existem 239 (duzentos e trinta e nove) proposições que tramitam na Câmara dos Deputados, apresentados desde 1º de janeiro deste ano que envolvem pessoas com deficiência. Destes, 164 são projetos de lei.
Muitos não receberam pareceres das Comissões Permanentes, mas foram publicados em Diário Oficial e tramitam na Casa. “Existem excelentes projetos, mas também alguns que só foram apresentados para o autor justificar que elaborou algum trabalho parlamentar”, afirmou Abrão Dib, editor do Diário PcD. Um deles, por exemplo, quer possibilitar a USUCAPIÃO FAMILIAR ESPECIAL de pessoa vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
A Câmara dos Deputados pode votar entre os dias 9 e 11 de maio dois projetos que atendem pessoas com transtorno do espectro autista. O primeiro é o Projeto de Lei 507/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), que prevê validade indeterminada para laudo médico pericial atestando Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente e não transitória.
Segundo o texto, esses laudos poderão ser emitidos tanto por profissionais da rede pública quanto da rede privada e a validade indeterminada alcançará ainda requisições médicas para seu tratamento.
O segundo projeto pautado é o PL 1855/20, do Senado, que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para as pessoas com transtorno do espectro autista e para as pessoas com mobilidade reduzida.
Segundo o parecer preliminar do deputado Kim Kataguiri (União-SP) para as emendas de Plenário, o doador de sangue também contará com prioridade após todas as pessoas dos grupos já contemplados pela Lei 10.048/00 e os novos grupos.
Kataguiri também mantém a ideia original do projeto de exigir 40% dos guichês de atendimento para esse público.
Direitos equiparados
Já o Projeto de Lei 1074/19, do deputado José Medeiros (PL-MT), equipara pessoas com doenças graves e os pacientes transplantados às pessoas com deficiência.
Segundo o substitutivo da Comissão de Saúde, a medida alcança as pessoas com impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que as impossibilite de participar da vida em sociedade em igualdade de condições com as demais.
Com a mudança, os beneficiados poderiam, por exemplo, pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal se preenchessem os demais requisitos legais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias