O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) promoveram um evento para a apresentação do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento foi realizado presencialmente na sede do TJBA, em Salvador.

Voltado para magistrados, servidores, atores do sistema de Justiça e para a sociedade em geral, o lançamento do Manual traz o debate do TEA para dentro do Judiciário, além de ampliar as discussões para outras instâncias da sociedade. Deverá ainda contribuir para a conscientização da população e dos integrantes do Judiciário para a necessidade de inclusão de pessoas autistas.

O texto do manual é resultado do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria n. 315/2022 do CNJ. Presidido pelo conselheiro Mário Goulart Maia, o GT tem objetivo de elaborar estudos e materiais destinados à orientação e ao treinamento no atendimento diante de pessoas com TEA no Poder Judiciário.

Empatia

De acordo com o conselheiro, foram apresentadas no Seminário, de forma simples e objetiva, as orientações contidas no manual que foi entregue à sociedade. “A publicação desse material denota que o CNJ está atento à necessidade de difundir informações que promovam à inclusão e à acessibilidade. O material permite que barreiras como o preconceito e a discriminação possam ser superadas e todos recebam daqueles que prestam serviços públicos, o tratamento digno, respeitoso e isonômico devido”, destacou.

Maia afirmou que a publicação vai possibilitar que a sociedade compreenda melhor o que é o TEA, além dos direitos das pessoas autistas. Com dicas e informações básicas para auxiliar na compreensão, o manual visa estimular o desenvolvimento de empatia socioinstitucional, difundindo conhecimentos importantes. “Um bom exemplo está positivado em lei, mas nem todos sabem: a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais (art. 1º, § 2º, da Lei n. 12.764/2012 – Lei Berenice Piana)”, esclareceu.

Debates

Entre as debatedoras, esteve a primeira idealizadora da primeira Clínica-Escola do Autista do Brasil – que propõe a inclusão humanizada para os autistas no ambiente escolar –, Berenice Piana. Ativista e especialista, Piana é coautora da Lei n. 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Passou a lutar pela causa há aproximadamente 20 anos, quando se dedicou a cuidar de seu filho caçula, que apresentava um desenvolvimento atípico.

O seminário também contou com debates de outros especialistas em TEA e de juízes e desembargadores ligados às áreas de acessibilidade e inclusão, entre os quais estão a juíza de direito Élbia Rosane Souza Araújo, coordenadora do GT sobre autismo e presidente do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência. A palestra magna do lançamento do manual foi proferida pelo conselheiro do CNJ Mauro Goulart Maia.

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https://www.conjur.com.br/dl/manual-atendimento-pessoas-transtorno.pdf