A deputada estadual Andréa Werner (PSB/SP) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual em que solicita que operadoras de planos de saúde sejam investigadas face a uma série de denúncias apresentadas à parlamentar. Até essa quarta-feira (10), o gabinete recebeu 170 denúncias sobre a interrupção unilateral de serviços de planos de saúde a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e em tratamento oncológico no estado de São Paulo.
Andréa, que atualmente é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Alesp, recebeu relatos de autistas ou familiares de pessoas autistas sobre a interrupção dos serviços, especialmente de operadoras como Central Nacional Unimed – SP e Bradesco Saúde. Nos avisos encaminhados aos usuários do serviço, por e-mail, as empresas informam a rescisão unilateral do contrato dos usuários sem qualquer justificativa ou possibilidade de diálogo e negociação. Há casos de pessoas com deficiência e em tratamento oncológico que tiveram o contrato rescindido. Com isso, destacou a parlamentar no ofício ao MP, as operadoras estão “se eximindo de continuar a prestar os cuidados essenciais ou o tratamento médico prescrito e garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física”.
“Ressalta-se que é ilegal ocorrer o término unilateral e injustificado do plano de saúde dos beneficiários das apólices em referência com tratamentos em andamento, principalmente diante da jurisprudência firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, diz outro trecho do ofício, em que são apontadas as ilegalidades na rescisão imposta pelas operadoras.
“Coincidências” chamam atenção
Na quarta-feira (3), a parlamentar levou o assunto ao plenário da Alesp em seu discurso na abertura da sessão ordinária.
“Mães, pais, irmãos de pessoas com deficiência e pessoas em tratamento oncológico receberam um e-mail do seu plano de saúde simplesmente comunicando, unilateralmente, sem possibilidade de negociação ou diálogo, que o contrato não seria renovado”, afirmou. “Pessoas que dependem desses planos para ter acesso a terapias, consultas médicas; que por anos pagaram as mensalidades religiosamente, para ter um mínimo de acesso à saúde, a uma segurança, foram abandonadas, de um dia para o outro. Isso já é grave, mas piora: pouco mais de um dia depois, pessoas com outros dois planos de saúde receberam um e-mail com praticamente o mesmo texto e os mesmos termos”, apontou a parlamentar.
Andrea fez uma provocação aos colegas sobre essa suposta “coincidência”: “Como empresas diferentes, em um espaço de 24 horas, mandam um comunicado quase idêntico, para um grupo específico de pessoas?”, indagou.
A deputada lembrou ainda que, nas redes sociais, a Associação Brasileira de Planos de Saúde lançou recentemente uma campanha intitulada “Todos por todos” em tom diametralmente oposto à atitude adotada pelas operadoras em relação aos pacientes autistas – com discurso sobre zelo e empatia.
“Queria saber da ABRAMGE o que eles pensam sobre isso — sobre, de repente, planos diferentes tirarem a cobertura de pessoas com deficiência”, criticou.
Além das denúncias recentes, o gabinete de Andrea recebeu, desde a posse dela, em março passado, dezenas de denúncias de clínicas que são descredenciadas repentinamente pelos planos de saúde – muitas vezes, obrigando as famílias a percorrerem longas distâncias para continuar um tratamento, e, não raro, com perda substancial de qualidade no serviço prestado pelas novas clínicas disponibilizadas, e até casos de clínicas seu laudo de funcionamento por parte do Corpo de Bombeiros.
“Oficiamos o Ministério Público para começar uma investigação urgente sobre esses términos arbitrários, que estão deixando mães desesperadas”, completou Andrea, hoje, no plenário.
O ofício da parlamentar foi direcionado às promotorias de Defesa dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. De acordo com a parlamentar, haverá uma reunião na próxima segunda-feira, 15, no MP de São Paulo para discutir o assunto.
