No decorrer da semana foram vários manifestos divulgados pelo Diário PcD de representantes e entidades de todo o Brasil que se mostram contrário ao anúncio do Governo Federal, principalmente por Fernando Haddad – Ministro da Fazenda sobre a ‘criação’ de uma ‘raspadinha’ que seria comercializada exclusivamente por pessoas com deficiência.
O Diário PcD divulga, na íntegra, a NOTA DO SETORIAL NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PT
O Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do PT vem a público denunciar e repudiar a MP em fase final do Ministério da Fazenda, que tenta aniquilar a dignidade das pessoas com deficiência, fazendo com que esse segmento sejam profissionais nas vendas de raspadinhas. Essa medida representa um verdadeiro retrocesso e joga no lixo a nossa história de conquistas históricas, como a Convenção da ONU assinada pelo Presidente Lula em 2009 e a LBI assinada por Dilma em 2015.
É importante ressaltar que essa medida também não contribuirá para o cumprimento da Lei de Cotas, pois obriga uma pessoa com deficiência a vender bilhetes, que é um subemprego, dificultando a contratação de trabalhadores e trabalhadoras com direitos.
Por que não buscar medidas efetivas para o cumprimento da Lei de Cotas?
Apelamos ao ministro Haddad que não deixe passar essa MP, impedindo que nosso segmento caia no ridículo e não seja desmoralizado perante a direita que está sempre de plantão, à espreita de ações como essa para tentar manchar o governo Lula e expor o PT como um partido que não é dos trabalhadores.
É preciso que o governo dê protagonismo à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, espaço hoje invisibilizado e sem nenhuma ação consistente no enfrentamento dos temas mais urgentes da sociedade.
Nesse sentido é fundamental que o Estado e a sociedade se unam para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos e todas. As pessoas com deficiência têm o direito de participar plenamente da vida econômica e social do país, e a garantia do direito ao trabalho digno é essencial para isso.
Nada sobre nós, sem nós!
Rubinho Linhares
Coordenador Nacional do Setorial das Pessoas com Deficiência do PT
Coletivo Nacional