Até o fechamento desta matéria, não estava disponível nas redes sociais do Governo de São Paulo e nem da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência os resultados do Grupo de Trabalho que foi criado para elaborar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial.
Em entrevista, Marcos da Costa, secretário da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência afirmou que “o decreto assinado pelo Governador nos permite trabalhar em conjunto com diversas secretarias para unificar os laudos e definir critérios de validação e temporalidade, facilitando a vida e dignidade das pessoas com deficiência em diversas políticas do Estado”.
O Decreto Estadual nº 67.556, de 9 de março de 2023, previa que o grupo seria composto por 5 (cinco) membros titulares: I – 1 (um) representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a quem caberá a coordenação dos trabalhos; II – 1 (um) representante da Secretaria da Fazenda e Planejamento; III – 1 (um) representante da Secretaria da Justiça e Cidadania; IV – 1 (um) representante da Secretaria dos Transportes Metropolitanos; e V – 1 (um) representante da Secretaria da Saúde.
Previa também o Decreto que o “o coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, além de pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para realização do objeto do Grupo de Trabalho de que trata este decreto”.
De acordo com que o Diário PcD apurou, nenhum integrante do MOVIMENTO PcD, grupo que defende os direitos das pessoas com deficiência, foi convidado para apresentar as principais dificuldades, principalmente, ao que se refere o modelo de avaliação biopsicossocial que foi ‘exigido’ em São Paulo para quem busca a isenção do IPVA de 2022 e 2023. Por sinal, mais de 50 (cinquenta) mil pessoas devem passar por uma perícia com homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia que nem mesmo participaram de cursos preparatórios.
O prazo final para apresentação dos estudos, previsto no Decreto acabou na primeira quinzena de maio.
“O Grupo de Trabalho de que trata este decreto deverá apresentar à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência os estudos realizados, relatório conclusivo e propostas de ações no prazo máximo de 60 (sessenta dias), a contar da data de sua instalação”.
O Diário PcD questionou a Assessoria de Imprensa do Governo Estadual e da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e até o fechamento desta matéria não obteve nenhuma resposta oficial.