As denúncias feitas nas redes sociais pelo médico do trabalho e ativista da inclusão social, doutor Cleverson Redivo, de que que laudos médicos vêm sendo negados nos terminais de atendimento do Sinetram – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas, pode se tornar um processo judicial contra o profissional.
Desde 2010 ele realiza atendimentos as pessoas com deficiência que buscam o PASSE LIVRE e assina laudos médicos que dariam o direito ao benefício, mas afirmou ao DIÁRIO PcD que “no dia 25/05, um paciente me contou que foi tratado com desrespeito por uma funcionária do SINETRAM quando tentava obter sua carteirinha PASSA FÁCIL. Fiquei indignado e fui pessoalmente no local conversar com as funcionárias sobre o tratamento humilhante que meus pacientes têm recebido. Isso não foi a primeira vez que ocorreu”.
Redivo disse que “ao chegar no local, fui informado de que a pessoa responsável estava de férias e não havia substituto. Sinetram hoje não dispõe de uma estrutura para avaliar os laudos médicos. Eles estão sendo avaliados primariamente pelo pessoal da recepção que estão indeferindo de forma ilegal a concessão do Passa Fácil. E mesmo que houvesse um corpo médico, a legislação que preconiza a emissão do Passa Fácil é de 2011. E ele está fora do prazo, nós temos a Lei Brasileira de Inclusão que é de 2015 e temos a Lei de Acessibilidade Estadual (AM) nº 241 também de 2015 que versam sobre a realidade do PCD e os mecanismos necessários para essa adequação. A Lei Brasileira de Inclusão não existe para a Prefeitura de Manaus”.
Os vídeos ‘viralizaram’ e foram apresentados também no Canal do Diário PcD no YouTube.
“E tem mais, o IMMU emitiu uma nota condenando a agressão verbal sofrida por um de seus funcionários e ainda me ameaçaram de processo judicial. No entanto, essa nota revela a falta de atenção para com aqueles que precisam do Passe Fácil, devido a uma lei desatualizada e em conflito com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ou seja, essa lei está ilegal. Discordo fortemente dos argumentos apresentados na nota e agradeço o apoio recebido. É crucial defender os direitos dos cidadãos, especialmente das pessoas com deficiência”, afirmou o médico ao Diário PcD.
A Prefeitura de Manaus, por meio do IMMU, informou, em nota, que a todos os usuários necessitados da isenção do Passe Livre, é uma porta para o pleno acesso aos serviços de transporte coletivo urbano, Executivo e Alternativo e que os documentos obrigatórios estão especificamente expressos no artigo 6º, parágrafo 1º do referido decreto. E de que é responsabilidade do solicitante preencher um formulário de forma clara e legível, por um Médico Especialista filiado ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao Serviço Médico Municipal. O formulário deve apresentar o carimbo do médico, contendo o número do CRM, uma indicação do tipo de deficiência e/ou patologia e a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).
Relatou que a administração municipal está empenhada em investir e aprimorar o transporte público. “Esse compromisso se reflete não apenas na implementação do Passe Livre, mas também na expansão e modernização contínua da frota de ônibus, na melhoria da infraestrutura de paradas e terminais e na capacitação de funcionários para prestar um serviço de qualidade. A cidade está focada em desenvolver um sistema de transporte acessível, eficiente e confortável para todos os usuários”.
Já o Sinetram informou que foi citado pelo médico de forma equivocada, pois, não faz parte da competência do sindicato fazer a aprovação ou reprovação de laudo médico para quaisquer benefícios referentes ao transporte, sendo esta competência do órgão concessor.
