Entidade anuncia o fechamento do Museu de Inclusão em SP

O Memorial da Inclusão: Os Caminhos da Pessoa com Deficiência é um projeto cultural da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que conta a história e trajetória do movimento social no Brasil e no mundo dando ênfase aos acontecimentos ocorridos no fim da década de 70 e início da década de 80.

Ocorre que existe um contrato de parceria entre o estado e a Abaçaí Cultura e Arte – Organização Social de Cultura, que é responsável em ‘manter’ todas as dependências físicas do Museu, assim como organizar e realizar eventos no local.

O Diário PcD teve acesso a um documento emitido pela entidade em 29 de maio de 2023 que comunica o “Fechamento do Museu da Inclusão”. Entrevista com as porta-vozes da entidade relatam os problemas enfrentados para receber os repasses desde a prestação de serviços realizada em dezembro de 2022.

Cristiane Miranda Vicente, Assistente Financeira da Abaçaí afirmou que “desde que a atual gestão da SEDPcD assumiu, em nenhum momento nos chamou para conversar sobre planejamento, projetos, plano de trabalho ou qualquer outro assunto relacionado ao Contrato de Gestão. A Abaçaí, que sempre tentou contato em obter informações, cumpriu com prontidão respondendo todas as solicitações, o que nunca aconteceu da outra parte”.

A gravidade da situação também foi relatada por Valéria Canton de Araújo, Coordenadora de RH da Abaçaí. “Analisando o plano geral, a impressão que temos é que a Secretaria de Estado dos Direitos das
Pessoas com Deficiência de São Paulo, propositalmente, minou todos os recursos da entidade, dificultando assim qualquer ação, além de nos trazer uma série de dificuldades, deixando nossos colaboradores em condições precárias devido aos atrasos de pagamento e benefícios, o que
poderá acarretar processos trabalhistas. Alguns de nossos colaboradores têm nos relatado
inúmeros problemas pessoais, falta de mantimentos, perda de bens, despejo, alguns morando de
favor, além disso, muitos tiveram seus tratamentos interrompidos pelo cancelamento do convênio
médico. Vale lembrar que temos pessoas com deficiência no quadro de funcionários, que também
estão sendo prejudicadas por essa ação da SEDPcD. Além dos colaboradores, estamos também
em débito com fornecedores e prestadores de serviço, muitos deles já suspenderam o atendimento.
Nossas obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias se encontram em atraso, e é importante
ressaltar que alguns descontos efetuados dos colaboradores perante a legislação vigente, é
considerado apropriação indébita, sem contar que tudo isso deverá ser recolhido com multa e juros.
E perguntamos: quem arcará com essas multas e juros?”.

Na tarde desta segunda-feira, 29, o Diário PcD procurou as Assessorias da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e do Governo Estadual. No início da manhã desta terça-feira, 30, a pasta informou que “conforme informado ontem (29), estamos levantando as informações para melhor esclarecer o caso”. O Departamento de Jornalismo divulgará a posição oficial do Governo, assim que recebe-las.

Confira a íntegra do documento divulgado pela Abaçaí e que foi encaminhado ao Governo Estadual pelo Diário PcD

29 de maio de 2023
Assunto: Fechamento do Museu da Inclusão
Prezados,
A Abaçaí Cultura e Arte é uma Organização Social de Cultura que tem por missão, em seus 50 anos
de existência, catalisar, revelar e difundir a arte e a cultura popular em suas mais diversas formas de
existir, promovendo a integração e interação dos vários segmentos da sociedade, propiciando às
pessoas a descoberta de suas capacidades, através da Cultura de Paz e Inclusiva.
Desde a fundação, temos trabalhado arduamente em prol da inclusão das pessoas com deficiência,
com forte atuação na luta por direitos, junto ao Movimento Social das Pessoas com Deficiência de São
Paulo. Este histórico, consolidou a Abaçaí, também, como Organização Social de Atendimento e
Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ajudando a promover a inclusão em todas as
esferas da sociedade.
Em 2014, estabelecemos uma parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (SEDPcD), através de um Contrato de Gestão, com o objetivo de ampliar o acesso das
pessoas com deficiência à cultura e na arte. A partir disso, temos desenvolvido diversos projetos
além da gestão do “Museu da Inclusão”, como a “Virada Inclusiva” e o “Projeto Inclusão Cultural”,
que nos proporcionaram diversos prêmios e reconhecimento.
Diante do exposto, gostaríamos de reiterar a importância da parceria entre a Abaçaí Cultura e Arte
e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e manifestar o nosso compromisso
em continuar trabalhando juntos em prol do segmento, pois o nosso trabalho realizado, até o ano de

2022, foi objeto de elogios não apenas por parte das entidades parceiras, mas, também, pelo próprio
Governo.
A partir de janeiro de 2023, quando a nova gestão assumiu a SEDPcD, temos enfrentado
dificuldades, a começar pelo congelamento dos repasses, estes que não recebemos desde
dezembro de 2022, parcela que, inclusive, quando ocorre a transição de Governo. Em nenhum
momento nos informaram o motivo do porquê do congelamento, mesmo após diversas tentativas de
contato, entre troca de e-mails e reuniões presenciais, não tivemos respostas, ou, no máximo, a
informação de que o contrato estava em análise com a consultoria jurídica e sem previsão de retorno.
A Abaçaí tomou conhecimento do motivo do congelamento dos repasses apenas em abril de 2023,
quando surpreendida com uma publicação no Diário Oficial sobre a suspensão do contrato de
gestão. Logo em seguida, recebemos uma série de questionamentos e, alguns desses, já estavam
suprimidos em relatórios entregues desde o início de fevereiro do ano corrente, fato que foi ignorado
pelo gestor do contrato quando cobrado resposta sobre o motivo do congelamento dos repasses.
Diante da situação, a SEDPcD nos deu um prazo de 10 dias corridos para entrega de todas as
documentações, muitas que inclusive dependiam do repasse, e mesmo com a equipe reduzida e
com ajuda voluntária, conseguimos entregar em tempo hábil, porém, desde então, não temos retorno
algum sobre esta entrega.
Desde que a atual gestão da SEDPcD assumiu, em nenhum momento nos chamou para conversar
sobre planejamento, projetos, plano de trabalho ou qualquer outro assunto relacionado ao Contrato
de Gestão. A Abaçaí, que sempre tentou contato em obter informações, cumpriu com prontidão
respondendo todas as solicitações, o que nunca aconteceu da outra parte.
Analisando o plano geral, a impressão que temos é que a Secretaria de Estado dos Direitos das
Pessoas com Deficiência de São Paulo, propositalmente, minou todos os recursos da entidade,
dificultando assim qualquer ação, além de nos trazer uma série de dificuldades, deixando nossos

colaboradores em condições precárias devido aos atrasos de pagamento e benefícios, o que
poderá acarretar processos trabalhistas. Alguns de nossos colaboradores têm nos relatado
inúmeros problemas pessoais, falta de mantimentos, perda de bens, despejo, alguns morando de
favor, além disso, muitos tiveram seus tratamentos interrompidos pelo cancelamento do convênio
médico. Vale lembrar que temos pessoas com deficiência no quadro de funcionários, que também
estão sendo prejudicadas por essa ação da SEDPcD. Além dos colaboradores, estamos também
em débito com fornecedores e prestadores de serviço, muitos deles já suspenderam o atendimento.
Nossas obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias se encontram em atraso, e é importante
ressaltar que alguns descontos efetuados dos colaboradores perante a legislação vigente, é
considerado apropriação indébita, sem contar que tudo isso deverá ser recolhido com multa e juros.
E perguntamos: quem arcará com essas multas e juros?
Mesmo com todas as dificuldades, mantivemos Museu da Inclusão aberto até onde conseguimos,
com a equipe reduzida e sem receber os pagamentos. Nossos colaboradores continuaram
trabalhando, sem sequer receber as mínimas condições de trabalho da Secretaria no espaço do
Museu da Inclusão, este que é de sua responsabilidade. Não havia limpeza do espaço, o que ficou
a cargo dos colaboradores da Abaçaí, que fizeram plantão. Até o ar-condicionado não funcionava,
alegavam que a manutenção estava sem previsão.
O fechamento do Museu da Inclusão não só nos causa indignação, como também à todas as
pessoas e entidades do segmento que acreditam na força do movimento e das memórias por ele
representadas. Estamos e sempre estivemos buscando uma forma amigável de resolver esta
situação, mas em nenhum momento a oportunidade nos foi dada.