A Deputada Estadual Cida Ramos esteve na manhã desta segunda-feira, 12, na Secretaria Estadual da Fazenda da Paraíba em audiência com o titular da pasta Marialvo Laureano dos Santos Filho.
“Iniciando a semana no Centro Administrativo do estado, em audiência com o Secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, ao lado da defensora pública, Dra. Fernanda Pérez, e Ricardson Dias, representante do Fórum Paraibano de PcD e da OAB-PB, para tratar da isenção do ICMS e IPVA, para pessoa com deficiência no estado da Paraíba. Na oportunidade tratamos do reajuste do teto limite do ICMS para aquisição de veículos por pessoa com deficiência. A garantia desse direito é fundamental para avançarmos na construção da acessibilidade plena. Nosso mandato seguirá atuante em defesa da acessibilidade e das pessoas com deficiência”, afirmou a parlamentar.
O Diário PcD vem acompanhando as reuniões do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário que é o órgão responsável em discutir e votar a alteração do atual teto que permanece inalterado há mais de uma década.
Atualmente a isenção total do ICMS é para veículos até R$ 70 mil reais. Entre esse teto e R$ 100 mil reais a pessoa com deficiência tem que pagar o proporcional de acordo com cada estado.
José Carlos Garcia, o JC um dos Administradores do Movimento PcD obteve – com exclusividade, a informação que o tema vem sendo discutido nos Grupos de Trabalho e deve ser pautado para a reunião ordinária do dia 7 de julho. Entretanto, segundo fontes ouvidas pelo Diário PcD, com o anúncio do crédito oferecido para as montadores pelo Governo Federal na venda de veículos 0 km pode interferir diretamente nas discussões entre todos os Secretários Estaduais de Fazenda.
A cobrança feita ao Ministro da Fazenda – Fernando Haddad, é para que ele conduza o tema em reunião do órgão, e que o teto do ICMS se equipare ao do IPI, estabelecido em R$ 200 mil reais.