A Deputada Estadual Cida Ramos – da Paraíba, esteve reunida nesta quarta-feira, 28, com Carlos Eduardo Xavier, presidente do COMSEFAZ – Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
A parlamentar participou do encontro representando a Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba. Também participou da reunião Jane Araújo, Secretária Adjunta de Tributação.
A principal pauta foi a necessidade do aumento do teto do ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, que está previsto no convênio 38/12 e estabelece isenção total na aquisição de veículos até R$ 70 mil reais e proporcional deste valor até R$ 100 mil.
Xavier, além de presidente do COMSEFAZ é Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte. A decisão do aumento do teto precisa ser através de votação unânime em reunião do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, que esta prevista para 8 de agosto em reunião ordinária e com pauta reservada. A agenda previa que esse encontro seria em julho, mas foi adiado.
Ao Diário PcD, a parlamentar afirmou que “na oportunidade ficou acertado em conjunto uma proposta de resolução que garanta os direitos das Pessoas com Deficiência a isenção, bem como o aumento do valor do teto para aquisição de veículos e a garantia da nossa presença para apresentação da proposta na reunião do COMSEFAZ, que será realizada em agosto na cidade de Aracaju. Continuaremos na luta dos PcDs, para exercerem seu direitos como cidadão”.
De acordo com informações obtidas com exclusividade por JC Garcia, um dos Administradores do Movimento PcD, a discussão do aumento do teto do ICMS ‘deveria’ estar na pauta da próxima reunião presencial do CONFAZ, que estava agendada para a primeira semana de julho, entretanto foi adiada para agosto.
Ocorre que após essa informação, foi colocado em prática pelo Governo Federal o pacote de incentivo na aquisição de veículos em todo o Brasil, que pode, inclusive, ter sido o motivo para alterar toda a pauta do órgão que estava programada para julho. Por sinal, na tarde desta quarta-feira, 28, foi anunciado um novo aporte financeiro ao programa de incentivo.
“A participação da Deputada Cida Ramos na reunião do ComSefaz é de suma importância, pois os Secretários Estaduais de Fazenda podem ter ideia das dificuldades existentes com o atual teto que existe há mais de uma década. A oportunidade de estar neste encontro se torna fundamental nesta batalha por um teto justo”, afirmou Abrão Dib, editor do Diário PcD.
