Representantes da Unimed admitiram em reunião na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa de São Paulo, que ao menos 83 pacientes no Transtorno do Espectro Autista (TEA) tiveram contratos rescindidos unilateralmente desde o começo deste ano pela operadora. A prática é vedada pelo Tema 1082 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, “deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida”.
Estiveram presentes à reunião o superintendente jurídico da Central Nacional Unimed, Jeber Juabre Junior, e o diretor jurídico da Unimed Brasil, Alexandro Saltari. A presença dos profissionais ocorreu a partir de requerimentos aprovados pelas Comissões Permanentes de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Saúde. Os convites foram feitos pelos parlamentares Andréa Werner (PSB), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Clarice Ganem (Podemos).
Os representantes da operadora negaram o cancelamento de contratos familiares ou individuais e também que tenha havido cancelamentos “de forma discriminatória”. “Todos os cancelamentos ao longo da história da Unimed foram com pessoas jurídicas, pessoas que têm seus funcionários e proporcionam o plano de saúde aos colaboradores. Esses contratos é que foram cancelados recentemente”, argumentou Saltari.
Andréa, no entanto, que preside a comissão onde a reunião foi realizada, lembrou que só em seu gabinete, desde abril deste ano, as mais de 250 denúncias de rescisão unilateral de planos recebidas – a maioria, relativas à Central Nacional Unimed – são de pessoas jurídicas sem necessariamente vinculação a uma empresa, mas com CNPJ como pequenos empresários ou microempresários individuais.
“Há entendimento pacificado do STJ de que pessoas em tratamento não podem ter seus contratos rescindidos, e isso está sendo desrespeitado por esses cancelamentos ilegais”, defendeu a parlamentar.
Durante a sabatina, os representantes da Unimed citaram o número de 2.200 contratos jurídicos cancelados entre janeiro e maio deste ano, o que corresponde a cerca de 10 mil pessoas – 83 dos quais, autistas. Werner destacou que só em seu gabinete foram 87 denúncias desse tipo, referentes à Unimed.
“Nós recebemos um grande número de denúncias relatando o cancelamento unilateral por iniciativa da Unimed de apólice de seguro de saúde de pessoas com deficiência, autismo, em tratamento oncológico, entre outras situações graves”, reforçou a deputada Clarice Ganem (Podemos).
Para a presidente da comissão, a reunião foi positiva, mas a comissão continuará acompanhando o caso e poderá solicitar a presença dos representantes da operadora novamente. “A Unimed veio prestar esclarecimentos sobre os cancelamentos irregulares de apólices de pessoas em tratamento. Algumas das informações que nos passaram foram de encontro às denúncias que recebemos, e deixamos claro que ainda precisam se explicar. Vamos enviar um novo ofício e esperamos que a Unimed seja fiel à sua palavra de respeitar a legislação e restaure todos os planos cortados. Não vamos parar até que isso aconteça”, definiu Andréa.
