- * Por Marta Almeida Gil
A matéria publicada em 29 de junho de 2023 – anuncia que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE vai divulgar dados sobre Pessoas com Deficiência no próximo dia 7 julho, pela primeira vez, coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua/PNAD.
A notícia me provocou reações de “Até que enfim!” e “Demorou, hein?”
Afinal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) dedicou o Artigo 31 “Estatística e coleta de dados” a este direito.
É bom lembrar que o Brasil incorporou este direito à nossa Constituição Federal em 2008 (Decreto Legislativo 186) – ou seja, há 15 anos. Porém, antes tarde do que mais tarde – vamos celebrar!
Vamos conhecer dados sobre educação, mercado de trabalho, prevalência da deficiência entre grupos etários, taxa de frequência escolar de pessoas entre 6 a 24 anos de idade, nível da ocupação, taxa de informalidade, rendimento médio real do trabalho das pessoas com 14 anos de idade ou mais.
Os dados se referem ao terceiro trimestre de 2022 e mostram resultados totais para o Brasil, por Região (Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul) e por Unidades da Federação. A comparação entre Pessoas com e sem Deficiência permite conhecer a desigualdade entre estes grupos.
A PNAD contínua identificou as pessoas com deficiência seguindo as recomendações do Washington Group on Disability Statistics, fundado pela Comissão de Estatística das Nações Unidas, para garantir a comparabilidade internacional das estatísticas sobre Pessoas com Deficiência.
Para Izabel Maior, “É muito importante haver esse recorte com Pessoas com Deficiência e indicadores sociais. Outro ponto a destacar é que não precisaremos aguardar o Censo decenal e as informações são mais completas. Não se poderá mais alegar falta de dados para elaborar planos e programas direcionados a enfrentar as lacunas.”
Fernando Heiredich complementa: “Ou pelo menos ajudar para que as leis existentes sejam efetivamente implementadas”.
Sobre a PNAD contínua
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua/PNAD é uma metodologia definitivamente implantada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE a partir de 2012 em todo o nosso país.
Ela visa acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução de dados necessários para conhecer o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Para tanto, usa dois questionários: reduzido e ampliado.
A PNAD Contínua também pesquisa temas suplementares em trimestres específicos, como Educação (2.o trimestre), por exemplo.
Saiba mais: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html?=&t=o-que-e
- * Marta Almeida Gil é Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas; consultora de Inclusão de Pessoas com Deficiência, com ênfase em Educação e Trabalho; empreendedora social reconhecida pela Ashoka Empreendedores Sociais.
