O mês de julho marca duas conquistas históricas no direito das pessoas com deficiência: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa oito anos, e a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência celebra seus 32 anos. Legislações essas que foram de suma importância para inclusão, acessibilidade e diversidade humana de pessoas cegas e ajudaram a assegurar igualdade e colocação no mercado de trabalho, em escolas e outros setores da sociedade.
O direito à audiodescrição e a permissão de acesso das pessoas com deficiência acompanhadas de cães-guia a qualquer local, público ou privado de uso coletivo, foram alguns dos ganhos que a LBI proporcionou. Além disso, a partir da Lei de Cotas foi implementada uma determinação de que as empresas com mais de 100 funcionários devem contratar uma porcentagem de pessoas com deficiência.
“A inclusão e acessibilidade de pessoas cegas ainda enfrentam desafios significativos em muitas partes do mundo. Barreiras físicas, atitudinais e sociais podem dificultar a participação plena e igualitária dessas pessoas na sociedade. É fundamental que governos, organizações, empresas e a sociedade em geral trabalhem em conjunto para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas cegas”, afirma Beto Pereira, Consultor em inclusão, acesso e diversidade humana da Laramara, Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual.
Embora as duas leis tenham contribuído muito para o crescimento da colocação de pessoas cegas e com baixa visão no mercado de trabalho, ainda existem outros desafios a serem superados, como por exemplo, a necessidade de conscientização por parte das empresas.
Segundo relatório divulgado pelo IBGE em setembro de 2022, que destacou as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sete em cada dez estavam fora do mercado de trabalho, com uma taxa de participação de apenas 28,3%. Além disso, o salário médio desse grupo, que representava 8,4% da população, era R$ 1.639, em comparação com R$ 2.619 para pessoas sem nenhuma comorbidade.
Os dados foram apresentados no relatório intitulado “Pessoas com deficiência e as disparidades sociais no Brasil”, divulgado pelo IBGE, que examinou informações coletadas na Pesquisa Nacional de Saúde. No que se refere ao setor de emprego, foram consideradas pessoas com 14 anos de idade ou mais.
“A inclusão e acessibilidade de pessoas cegas e com baixa visão têm sido uma preocupação crescente em muitos países. Esforços têm sido feitos para garantir que essas pessoas tenham igualdade de oportunidades em diversas áreas, como educação, emprego, tecnologia e acesso a serviços públicos”, analisa o Consultor da Laramara.
No campo da educação, têm sido adotadas medidas para fornecer recursos adequados e apoio aos estudantes com deficiência, como materiais em formatos acessíveis, tecnologias assistivas e professores treinados em técnicas de ensino inclusivas. Enquanto isso, no mercado de trabalho, leis de cotas são implementadas para incentivar a contratação de pessoas com deficiência, incluindo pessoas cegas.
Já no setor da tecnologia, avanços têm sido feitos para tornar dispositivos eletrônicos e plataformas digitais mais acessíveis para pessoas cegas. Isso inclui o desenvolvimento de softwares de leitura de tela, para computadores e celulares, que convertem informações visuais em áudio, e a implementação de diretrizes de acesso em sites e aplicativos.
“Nesse contexto, é essencial que continuemos a trabalhar juntos, reconhecendo nossas especificidades, compreendendo nossas necessidades e promovendo o desenvolvimento de competências. Somente através do acolhimento, protagonismo e esperança poderemos avançar na inserção e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, complementa Beto.
As leis
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi promulgada em 6 de julho de 2015, com o propósito de garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, buscando sua plena inserção social e cidadania. Desde então, foram alcançados avanços significativos, como o reconhecimento do direito à audiodescrição e a permissão de acesso a locais públicos ou de uso coletivo acompanhados por cães-guia.
Por sua vez, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, estabelecida em 24 de julho de 1991, determina que empresas com um determinado número de funcionários devem contratar uma parcela de profissionais com deficiência.
Ações para alcançar melhorias
Com objetivo de discutir o motivo das pessoas cegas e com baixa visão ainda serem as menos contratadas e apontar caminhos para reverter este cenário, a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), da qual a Laramara faz parte, realizará – com o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV), e mais uma série de aliados nacionais e internacionais – o Primeiro Encontro Nacional de Empregabilidade e Geração de Renda para Pessoas Cegas e com Baixa Visão.
O evento, que acontecerá entre os dias 10 e 12 de julho, no Centro de Treinamento do Comitê Paralímpico Brasileiro (Parque Fontes do Ipiranga, Zona Sul de São Paulo), reunirá pessoas com – e sem – deficiência visual, empregadores, empreendedores, legisladores, gestores públicos e representantes de universidades e da sociedade civil para discutir e propor caminhos que levem a melhores níveis de geração de emprego e renda para o segmento.
Sobre a Laramara
Motivados pela experiência educacional junto à sua filha mais nova que ficou cega devido à retinopatia da prematuridade, o casal Victor e Mara Siaulys fundou a Laramara, Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, com objetivo principal de ser um centro de referência na pesquisa da deficiência visual. A instituição conta hoje com o trabalho de 107 profissionais e 30 voluntários, ocupa uma área superior a 8.000 m2 e beneficia diretamente cerca de 1.200 a 1.500 pessoas a cada ano.
O trabalho da Laramara começou com crianças de 0 a 6 anos, sendo estendido a outras faixas etárias no decorrer dos anos e com a devida ampliação das atividades para cada grupo de atendimento. Entre 1996 e 1997, com novas demandas, expandiu o projeto educacional, desenvolvendo programas e atividades com foco no mundo do trabalho, nas artes e cultura para jovens e adultos. Com isso, nasceram os Programas de Preparação para o Trabalho (PPT) e de Expressão Artística (PEA), atualmente reunidos no Programa de Jovens e Adultos (PROCEJA). Com pioneirismo, a Associação trouxe para o país a fabricação da máquina braille e bengala longa, fundamentais para a educação e reabilitação da pessoa com deficiência visual. Por meio dessa atuação, a Laramara firmou parcerias com empresas privadas e organismos públicos para entregar um número significativo desses equipamentos, para famílias carentes de todo o Brasil.
Como resultado desse trabalho contínuo, a Instituição vem conquistando espaços relevantes na busca pela inclusão das pessoas com deficiência visual. Em 2020 e 2021, recebeu o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade – Categoria Pessoa com Deficiência para o Programa de Atendimento ao Jovem, Adulto e Idoso (PROCEJA) e Atendimento Remoto, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Em 2018, a Laramara foi finalista do Prêmio Criança 2018, organizado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente e, no mesmo ano, recebeu o Prêmio Marco da Paz “Inclusão sem Limites”, Mensageiro da Paz, da Associação Comercial de São Paulo.
