O Diário PcD publicou nesta semana artigo da jornalista Ciça Cordeiro, que escreveu sobre as dificuldades que teve para renovar a CNH – Carteira Nacional de Habilitação em São Paulo, quando, inclusive foi questionada pelo médico credenciado ao Detran-SP durante a perícia sobre “qual o seu defeito”.
Confira a íntegra do artigo em https://diariopcd.com.br/2023/07/06/opiniao-a-saga-para-renovacao-de-cnh-enfrentada-por-pessoas-com-deficiencia/
O Diário PcD recebeu nota oficial sobre o relato da jornalista:
O Detran-SP informa que a clínica credenciada apontada pela reportagem, localizada no bairro Água Rasa, na capital, retomou às atividades após corrigir as irregularidades apresentadas quanto à acessibilidade do local. Os atendimentos dos motoristas pelos médicos desta clínica também foram restabelecidos após a realização de fiscalização que comprovou que as normas de acessibilidade vigentes estão sendo seguidas, condição indispensável para a manutenção de seu credenciamento junto à autarquia. A conduta do médico citado pela reportagem também será apurada em processo sancionatório, que pode resultar em seu descredenciamento. Na fiscalização realizada, o médico foi reorientado, assim como todos os profissionais da unidade, para que os atendimentos sejam respeitosos e de qualidade.
Os médicos que atuam no Poupatempo Itaquera, local do primeiro agendamento da motorista, cujo credenciamento é de total responsabilidade do Detran-SP, também foram reorientados, a fim de reforçar que todos devem atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Vale ressaltar que todos os médicos credenciados ao órgão, sejam de clínicas ou atuantes nos postos do Poupatempo devem realizar o atendimento de pessoas com deficiência, seguindo a resolução CONTRAN 927, de 28 de março de 2022.
Para efetivarem seu credenciamento junto à autarquia, conforme determina a mesma resolução, os profissionais necessariamente têm de realizar o curso de “Medicina de Tráfego”, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina ou Conselho Federal de Psicologia. Os conteúdos do curso abordam inclusive as orientações e as especificações técnicas para atendimento de Pessoa com Deficiência e necessidade de adaptação veicular.
As orientações sobre como deve ser realizado o exame de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estão descritas ainda nas portarias do Detran-SP 548 (2015) e 116 (2016). A EPT – Escola Pública de Trânsito, coordenada pelo Detran-SP, também disponibiliza uma formação gratuita adicional, para que os médicos possam se especializar no atendimento PCD.
Sendo assim, toda recusa ao atendimento de pessoas com deficiência por parte de médicos credenciados será apurada pelo Detran-SP, ficando esses profissionais sujeitos à instauração de processo administrativo, que pode culminar com uma advertência por escrito, suspensão ou descredenciamento do profissional junto ao órgão. O Departamento de Trânsito Estadual ainda reforça que seus colaboradores e profissionais atuantes em seu nome devem atender todas as pessoas, com e sem deficiência, com a dedicação, o profissionalismo e a ética indispensáveis à sua atuação junto ao órgão.
Desde 2013, o Detran-SP possui parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência no programa de Atenção à Acessibilidade, visando facilitar o acesso desse público no processo de Habilitação. O órgão contou com a consultoria de uma médica fisiatra, professora da USP especialista no tema, para elaboração de um manual técnico de orientação e avaliação aos profissionais, visando contribuir com o atendimento às pessoas com deficiência. Esse manual é a principal diretriz do curso de capacitação oferecido pela Escola Pública de Trânsito aos médicos.