Não foi mantida a previsão do Governo Federal em incluir em Medida Provisória a criação de uma Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida por Raspadinha, que deveria ser comercializada somente por pessoas com deficiência. Em entrevista, o Ministério da Fazenda afirmou que “não houve consenso sobre o tema, então, retomamos os debates para aprimorar a ideia e apresentá-la em outro momento, com um formato que seja mais adequado”. Em nota ao Diário PcD, o Governo informou que “o Ministério da Fazenda está debatendo o assunto internamente no governo e com a sociedade civil para apresentar uma nova proposta”
A Medida Provisória 1.182/2023, editada pelo governo federal nesta segunda-feira, 24, regulamenta as apostas esportivas no Brasil, mas não constou na proposta essa modalidade de aposta.
De acordo com o que havia sido divulgado anteriormente, a operação da Lotex e a comercialização das apostas, deveriam ser realizadas exclusivamente por Pessoas com Deficiência.
Quando houve o anuncio do Governo Federal, aconteceu o descontentamento em parte de representantes do segmento por todo o Brasil.
O Diário PcD divulgou manifestações contrárias a criação da ‘raspadinha.
Em 1º de maio de 20223, diversas entidades divulgaram um manifesto favorável a raspadinha.
“Nós, organizações de pessoas com deficiência, legitimamente constituídas e com trabalho de abrangência nacional, vimos publicamente manifestar nosso apoio irrestrito à proposta que estabelece a comercialização da Lotex, popularmente conhecida como raspadinha, exclusivamente por pessoas com deficiência. Tal iniciativa, inspirada no modelo espanhol conduzido pela Organização Nacional de Cegos da Espanha (Grupo Social ONCE), poderá constituir-se em uma revolução para o segmento, gerando de imediato milhares de postos de trabalho com capilaridade, acessibilidade e protagonismo junto a sociedade”.
Assinaram a nota de apoio a criação da Lotex
ABRA – Associação Brasileira de Autismo;
AFAG – Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves
CBCP – Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos –
CBDV – Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais;
CPB – Comitê Paralímpico Brasileiro;
CRPD – Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência;
FCD/BR – Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil;
FENAPESTALOZZI – Federação Nacional das Associações Pestalozzi;
ONCB – Organização Nacional de Cegos do Brasil;
ONEDEF – Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física;
RETINA BRASIL
Por outro lado, também teve repercussão de representantes que divulgaram uma “Carta de Desagrado às Autoridades do Governo Federal sobre o programa de vendas de raspadinhas com relação direta às pessoas com deficiência.
Assinaram a nota contra a criação da Lotex:
Executiva Nacional MBMC:
. Cristina Gonçalves – Mulher cega, atriz, conselheira de direitos, empreendedora;;
. Denise Santos – Mulher cega, assistente social, empreendedora, ativista;
. Eloísa Ferreira – Mulher cega, estudante de Pedagogia ativista, empreendedora;
. Gislana Vale – Mulher cega, doutoranda em Psicologia, co-fundadora do Fórum da Igualdade Racial do Ceará, ativista;
. Kelly Araújo – Mulher cega, pedagoga, empreendedora, ativista;
. Patricia Manetta – Mulher com baixa visão, professora, gestora de associação, ativista;
. Rita Guaraná – Mulher com baixa visão, Mestre em sociologia, funcionária pública, ativista;
. Sônia March – Mulher com baixa visão, assistente social aposentada, ativista;
. Tereza Villela – Mulher com baixa visão, Doutora em Educação especial, professora, ativista;
. Wanda Silva – Mulher cega, estudante de Psicologia, pesquisadora, ativista;
