Na noite desta quarta-feira, 26, pelo canal do Diário PcD no YouTube, divulgamos a manifestação feita ao Ministério Público de São Paulo, especificamente ao Promotor de Justiça Wilson Tafner, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Pessoa com Deficiência, para que interceda junto ao Poder Judiciário no ajuizamento de uma ACP – Ação Civil Pública, com efeito de liminar, para que o Governo Estadual possa justificar vários pontos relatos, que impedem e dificultam o acesso da pessoa com deficiência a ter a isenção do IPVA de 2022 e 2023.

O Diário PcD é denunciante em IC – Inquérito Civil que aponta irregularidades e ‘danos’ causados as pessoas com deficiência que buscam o direito de IR e VIR, através da isenção do IPVA.

Confira os detalhes do pedido encaminhado pelo Diário PcD ao Ministério Público.