No próximo sábado, 05 de agosto, o Centro de Educação Unificada (CEU) Jaguaré – Professor Henrique Gamba, localizado na zona oeste da capital, abrirá as portas, das 09h às 15h, para receber a 4ª edição do Inclui Sampa nos Bairros. O projeto realizado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) disponibiliza, de forma rápida e prática, diversos serviços públicos nas áreas da saúde, habitação, transportes e muitas outras para a população com deficiência.
A ação já foi realizada nas zonas Norte, Sul e Leste, e já atendeu mais de 5 mil pessoas em parceria com as secretarias municipais da Prefeitura de São Paulo, além de institutos e o Estado.
Essa edição contará com algumas novidades nos serviços. A equipe técnica da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) estará disponível para fornecer o serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA). Os servidores serão responsáveis por atender o munícipe, receber os documentos necessários e emitir a CIPTEA. Para solicitá-la, são necessários os seguintes documentos: RG/RNE e CPF da pessoa com TEA; RG/RNE e CPF do responsável legal pela pessoa com TEA; foto 3×4 em formato de documento; comprovante de endereço recente (dentro do prazo de até 90 dias de emissão); e, por fim, o laudo médico que atesta o diagnóstico de TEA, com o número do CID, data, assinatura e número do registro profissional (CRM) do médico responsável.
Uma unidade móvel da Defensoria Pública do Estado de São Paulo estará disponível, fornecendo orientações jurídicas acerca dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, eles oferecerão suporte para marcar atendimentos nas Unidades da Defensoria Pública.
Entre as pastas municipais que participarão do mutirão, estão as de Transporte e Mobilidade Urbana e a SPTrans – São Paulo Transporte, que oferecerão orientações sobre o Bilhete Único Especial, a credencial Defis e a Isenção de Rodízio para pessoas com deficiência. A pasta de Assistência e Desenvolvimento Econômico Social, por sua vez, estará presente com a Unidade Móvel do CADÚnico, que oferece orientações sobre o Renda Cidadã, Ação Jovem, Bolsa Família, Renda Mínima e Auxílio Emergencial.
Além dos serviços gratuitos disponibilizados, o público também terá acesso a apresentações culturais e esportivas, estas em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).
Serviço
Inclui Sampa nos Bairros
Data: 05/08
Horário: 9h às 15h
Local: CEU Jaguaré – Professor Henrique Gamba
Endereço: Avenida Kenkiti Simomoto, 80 – Jaguaré – CEP: 05347010
ATENDIMENTO IMPRENSA:
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Contatos: (11) 3913- 4011/4064/4070
E-mail: imprensasmped@prefeitura.sp.gov.br
Serviços disponibilizados para as pessoas com deficiência:
SMPED – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
· Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo
O serviço tem o objetivo de auxiliar na identificação da pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e agilizar ou priorizar seu atendimento em serviços públicos e privados. A carteira é emitida em formato digital e pode ser impressa pelo munícipe.
Documentos necessários em formato físico:
– RG/RNE e CPF da Pessoa com TEA;
– RG/RNE e CPF do Responsável Legal pela Pessoa com TEA;
– Foto 3×4 em formato de documento;
– Comprovante de endereço recente (dentro do prazo de até 90 dias de emissão);
– Laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA com o número do CID, data, assinatura e número do registro profissional (CRM) do médico responsável.
REQUISITOS:
– Residir no município de São Paulo;
– Ter diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) comprovado por laudo médico com um dos seguintes CIDs:
I – CÓDIGOS ELEGÍVEIS PARA A EMISSÃO DA CIPTEA, SEGUNDO CID 10:
a) F84 – Transtornos globais do desenvolvimento;
b) F84.0 – Autismo infantil;
c) F84.1 – Autismo atípico;
d) F84.2 – Síndrome de Rett;
e) F84.3 – Outro transtorno desintegrativo da infância;
f) F84.4 – Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados;
g) F84.5 – Síndrome de Asperger;
h) F84.8 – Outros transtornos globais do desenvolvimento;
i) F84.9 – Transtornos globais não especificados do desenvolvimento.
II – CÓDIGOS ELEGÍVEIS PARA A EMISSÃO DA CIPTEA, SEGUNDO A CID11:
a) 6A02.0 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com leve ou nenhum comprometimento da linguagem funcional;
b) 6A02.1 – Transtorno do Espectro do Autismo com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com leve ou nenhum comprometimento da linguagem funcional;
c) 6A02.2 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com linguagem funcional prejudicada;
d) 6A02.3 – Transtorno do Espectro do Autismo com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e linguagem funcional prejudicada;
e) 6A02.4 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual deficiência intelectual e com ausência de linguagem funcional;
f) 6A02.5 – Transtorno do Espectro do Autismo com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e ausência de linguagem funcional;
g) 6A02.Y – Outro Transtorno do Espectro do Autismo especificado;
h) 6A02.Z – Transtorno do Espectro do Autismo, não especificado.
CMPD – CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A equipe administrativa, composta por um advogado e um assistente social, estará presente, juntamente com conselheiros, para fornecer orientações sobre os serviços públicos municipais. Além disso, eles ajudarão no cadastro de pessoas com deficiência que residem na cidade.
SMS – Secretaria Municipal da Saúde
– Vacinação (Influenza e COVID);
– Aferição de pressão arterial e glicemia;
– Dança circular (11h às 12h);
– Avaliação de câncer bucal, escovação e entrega de kits de higiene bucal;
– Orientação de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, oferta de preservativos e autoteste;
– Personagens da Vigilância Ambiental e mesa de sinantrópicos;
– Cordão Bibitantã (final do evento);
– Oficina de Street Dance (10h30 às 11h30);
– Espaço de Ambiência para crianças e adolescentes;
– Contação de história (9h30 às 10h30);
– Auriculoterapia;
– Programa Áreas Verdes Saudáveis;
– Zumba (início da tarde).
SMDET – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
· Cate Móvel
Encaminhamento para vagas de emprego, orientações para a emissão da carteira de trabalho digital, orientação sobre cursos gratuitos do Portal Cate, sobre formulação de currículo adequado para o mercado de trabalho, entre outros. Os interessados em realizar os serviços deverão apresentar RG, CPF e carteira de trabalho. Atendimento por distribuição de senhas limitadas.
Para se candidatar, o munícipe precisa apresentar RG, CPF e carteira de trabalho, que pode ser o modelo digital.
* Vagas divulgadas em breve.
ADE SAMPA – Agência São Paulo de Desenvolvimento – promove políticas de desenvolvimento que contribuem para a redução de desigualdades regionais, competitividade econômica, geração de emprego e renda, o empreendedorismo, economia solidária e inovação tecnológica. Além de atendimento e fomento aos microempreendedores.
– Orientação ao Microcrédito;
– Encaminhamento – TEIA – Espaço Colaborativo de Trabalho;
– Inscrições gratuitas nos programas, cursos e eventos ADE SAMPA;
– Encaminhamento para o COE – Ciclo de Orientação Empresarial;
– Informações sobre o ERP Gestão Sampa;
– Parcelamento de Débitos do MEI;
– Orientação DASN – SIMEI;
– Orientação configuração Senha Web;
– Orientação configuração de Nota Fiscal;
– Consulta CCM, CCMEI e CNPJ;
– Formalização MEI;
– Declaração anual do Simples Nacional;
– Alteração CNAE;
– Geração de boleto DAS;
– Cancelamento cadastro MEI;
– Cadastro Mãos e Mentes Paulistanas (artesanato);
SMDHC – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
· Coordenação de Promoção de Igualdade Racial
Presença de equipe multiprofissional (psicóloga, advogada e assistente social) dos Centros de Referência de Promoção de Igualdade Racial, que oferecem acolhimento, atendimento e acompanhamento gratuitos para as pessoas vítimas de discriminação étnico-racial. Os equipamentos são parte do esforço da Coordenação de Promoção de Igualdade Racial, que pertence à SMDHC.
· Coordenação de Políticas LGBTI
Oferece, de forma itinerante, informações sobre direitos LGBTI, leis que protegem a população LGBTI, serviços de saúde e assistência social, além do direcionamento dessa população para os Centros de Cidadania LGBTI da cidade de São Paulo. A Coordenação de Políticas LGTBI é responsável por formular, articular, propor e monitorar políticas públicas que visem à promoção da cidadania e a garantia de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, entre outras identidades dissidentes da heterossexualidade e da cisgeneridade.
· Coordenação de Políticas Para Mulheres
Orientação e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e a Rede de Atendimento para mulheres no município. Visando a qualidade de vida das mulheres e propondo possibilidades de enfrentamento a todo e qualquer tipo de violência por meio dos equipamentos de atendimento especializado. A Coordenação de Políticas para Mulheres tem como missão elaborar, propor, articular, planejar e fomentar a implantação de políticas públicas para a defesa dos direitos das mulheres e da equidade de gênero, assim como coordenar projetos e programas para combater todas as formas de discriminação e preconceitos contra mulheres praticados na cidade de São Paulo.
· Ouvidoria de Direitos Humanos
A Ouvidoria de Direitos Humanos, que é uma divisão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, tem como principal responsabilidade a promoção e defesa dos Direitos Humanos. Para atingir este objetivo, ela opera uma rede de Núcleos de Direitos Humanos e oferece serviços por meio do Portal e da Central SP156. Essas plataformas permitem o atendimento ao público e o recebimento de relatos de pessoas que enfrentaram alguma violação de seus Direitos Humanos. Essas manifestações podem ser: denúncias, reclamações, elogios, sugestões, pedidos de informações ou solicitações.
SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
· Unidade Móvel do CADÚnico
Atendimentos relacionados ao CADÚnico (inserção e atualização), orientações sobre o Renda Cidadã, Ação Jovem, Bolsa Família, Renda Mínima e Auxílio Emergencial. Atendimento por distribuição de senhas limitadas.
SEME – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
· Mexa-se
O programa conta com diversas opções para todas as idades, como, por exemplo, recreação, danças, pilates e muito mais. A iniciativa retoma a vida social e enfatiza a importância de cuidar da saúde mental. As atividades estão disponíveis para todas as idades, gratuitamente e com acessibilidade.
SETRAM – Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana e SPTrans – São Paulo Transporte
– Orientação e recebimento de documentação sobre Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência;
– Emissão do Bilhete Único Comum;
– Orientação e atendimento sobre Atende+.
SME – Secretaria Municipal de Educação
· Apresentação dos serviços da Educação Especial:
– Perspectiva da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino;
– Auxiliar de Vida Escolar (AVE);
– Estagiários do Programa Aprender sem Limites;
– Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais;
– Atendimento Educacional Especializado (AEE) Itinerante;
– Iniciação ao Mundo do Trabalho (IMT);
– Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBs e Unidades Pólos de Educação Bilingue.
SMTUR – Secretaria Municipal de Turismo
· CIT móvel para que os participantes do evento tenham acesso aos informativos sobre a cidade e possíveis locais de interesse de turismo desta, como:
– Mapa da cidade;
– Guia da cidade;
– Possíveis roteiros temáticos e inclusive informativos sobre o Turismo de Aventura, projeto totalmente inclusivo para pessoas com deficiência.
SMC – Secretaria Municipal de Cultura
· SLAM de Surdes – apresentação às 14h
‘’Somos um coletivo Surdes aberto para todas as pessoas surdas e ouvintes fluentes em Libras. Assim em 2018 o Slam foi criado na Praça Roosevelt localizada no centro de São Paulo com objetivo de dar/trazer visibilidade para a arte surda. Aos poucos fomos conquistando a cena cultural garantindo o nosso lugar de fala. Somos surdes poetas, ativistas dos movimentos: pretos/negros, feministas e LGBTQIA+. Por isso escolhemos o nome de Surdes como espaço de diversidade para todes! A gente cria e espalha poesias como manifesto poético.’’
COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação De São Paulo
· COHAB na Área
– Inscrição no Cadastro COHAB;
– Atualização cadastral;
– Agendamento para serviços na Central de Atendimento;
– Esclarecimento e orientações sobre contratos, transferência, emissão de boletos e ajustes financeiros;
– Apresentação das campanhas: Conviva Bem – Campanha para auxiliar a relação entre moradores de conjuntos habitacionais e Não seja enganado – Campanha para orientar sobre a maneira correta para aquisição de uma unidade COHAB, para evitar possíveis golpes aplicados por terceiros;
– Apresentação e esclarecimento sobre o programa Pode Entrar e da PPP da habitação municipal.
CET – Companhia de Engenharia de Tráfego
Recepção de documentos e orientação sobre Autorização Credencial de idoso; Credencial Defis e Isenção de Rodízio para pessoa com deficiência.
Instituto Fios de Ouro
· Corte de Cabelo Gratuito
Atua há 25 anos na área da beleza voltada para formação profissional e prestação de serviços. Cortes feminino, cortes masculinos, designer de sobrancelha, tranças, esmaltação. Atendimento por distribuição de senhas limitadas.
Polícia Civil do Estado de São Paulo – IIRGD – INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT
· Solicitação e emissão da primeira via do RG a menores de idade ou renovação (somente RG emitido no Estado de São Paulo) para pessoas com deficiência. Entrega de 60 senhas.
Documentos obrigatórios:
– 1ª via de RG a menores de até 15 anos;
– Certidão de nascimento original e cópia;
– Atestado médico ou laudo (com data de expedição de até 2 anos), com nome do(a) médico(a), citação expressa do diagnóstico e da CID correspondente;
– Presença do pai ou mãe, portando documento oficial de identidade (RG, Habilitação ou Passaporte) para assinatura da autorização;
– Responsável legal portando documento oficial de identidade e GUARDA OU TUTELA ORIGINAIS emitida e assinada pelo juiz(a) do Tribunal de Justiça.
1ª via de RG a menores de 16 e 17 anos:
– Todos os documentos citados para menores de até 15, porém, sem a obrigação da presença de pai ou mãe (exceto para os casos que o menor necessite de apoio).
2ª via de RG para qualquer idade:
– As mesmas regras para a 1ª via aos menores de idade se aplicam aos menores que requeiram 2ª via;
– RG anterior original e cópia;
– Atestado médico ou laudo (com data de expedição de até 2 anos), com nome do(a) médico(a), citação expressa do diagnóstico e da CID correspondente;
– Em caso de mudança de estado civil, certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação de novo casamento, divórcio ou viuvez;
– Recibo do pagamento da taxa de 2ª via de RG.
Taxa de emissão de 2ª via de RG
Valor: R＄ 51,39.
Isenções: Mulheres a partir de 60 anos, homens a partir de 65 anos e desempregados mediante apresentação da carteira profissional.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED)
A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por esse serviço. Esse trabalho inclui a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça Estadual.
A ação do Inclui Sampa Bairros contará com a presença da Unidade de Atendimento Móvel da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que disponibilizará os seguintes serviços:
– Orientações jurídicas sobre os direitos das pessoas com deficiência;
– Orientações para agendar atendimentos nas Unidades da Defensoria Pública.
