A Assessoria do Senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado Federal confirmou EM NOTA, que recebeu propostas apresentadas pela Comissão 48, Diário PcD e Movimento PcD – grupos que defendem os direitos das pessoas com deficiência.

O mesmo documento foi encaminhado para os senadores paulistas – Marcos Pontes, Mara Gabrilli e Giordano.

“Diante do que a Comissão 48, Diário PcD e Movimento PcD relatam a Vossa Excelência, reiteramos a importância de que o Senado Federal ouça os movimentos sociais e seus verdadeiros representantes. Solicitamos que realmente seja cumprido o que prevê o lema ‘Nada sobre nós sem nós’, adotado pelas pessoas com deficiência, que aponta a nossa determinação pela busca da plena participação e inclusão. Uma nova tributação precisa mesmo acabar com a incidência em cascata, ou seja, diversas vezes, até chegar à pessoa com deficiência. A criação do cashback precisa mesmo devolver o tributo pago por famílias de baixa renda, e acima de tudo devolver dignidade para famílias em todo o Brasil que imploram por atenção dos administradores públicos”, afirma trecho do documento.

Para Sandra Saltini de Moraes, coordenadora do Movimento PcD, “de acordo com o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal tem a oportunidade de criar de forma justa uma nova Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS- com a unificação de PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços- IBS – a partir do ICMS e ISS. São necessárias ações que desonerem tudo o que faz parte do cotidiano dessas pessoas, do contrário, o segmento permanecerá convivendo com a discriminação oficializada, pois as próprias autoridades brasileiras buscam atender certos segmentos da sociedade e deixam as pessoas com deficiência à margem de decisões que deveriam ser necessárias e definitivas”.

“A oportunidade da Reforma Tributária ampla e eficaz, pode reunir em uma mesma decisão governamental a extinção total dos tributos de tudo o que é necessário para o dia a dia das pessoas com deficiência e de seus familiares. Assim como o Governo Federal pode ‘devolver’ alguns direitos a essas
pessoas, os governos estaduais e municipais também devem estar envolvidos no mesmo sentido
de garantir os direitos a esses cidadãos”, afirma Henrique Céu, coordenador da Comissão 48.

Para Abrão Dib, editor do Diário PcD, “os equipamentos com tecnologias mais avançadas são fabricados em outros países, e ao chegar ao Brasil, passam pelo acréscimo de índices altíssimos de tributação. Destacamos que a uma nova composição tributária justa e unificada em todo o Brasil poderá oferecer facilitação para os brasileiros com deficiências, igualando os valores e alíquotas de IPI e ICMS, utilizando critérios com limites mínimos, compatíveis com a realidade de mercado e máximos de valores para aquisições de veículos com isenções, devolvendo e mantendo a essas pessoas dignamente o direito de ir e vir. Voltamos a citar que essas ‘isenções’ não significam concessões, mas sim
uma compensação pela falta de cumprimento com obras de Acessibilidade em todo o Brasil”.

O objetivo dos grupos é que os Senadores criem uma oportunidade para que as propostas sejam debatidas e mais detalhadas.