- * Comunicado Diário PcD
O CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, que reúne os Secretários de Fazenda de todo o Brasil, confirmou na tarde desta segunda-feira, 7, que a 376ª reunião extraordinária do órgão será na quarta-feira, 9, das 14h às 18h.
De acordo com o que o Diário PcD adiantou com EXCLUSIVIDADE no último sábado, 5, esse encontro já pode definir novas regras para a isenção do ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, inclusive estabelecer um novo teto.
A decisão da nova agenda é a continuidade do que foi debatido na reunião ordinária e presencial da sexta-feira, 4, em Aracajú.
Após a participação da Deputada Estadual Cida Ramos/PB, no Comitê dos Secretários de Fazenda, a revisão do atual convênio que estabelece as regras e o teto para a isenção do ICMS passou a ser debatido em um grupo de estudos, inclusive com a participação da parlamentar.
Ainda há um impasse em um novo teto, mas fontes garantiram ao Diário PcD que R$ 100 mil reais já é um valor totalmente defasado. Por outro lado, alguns Secretários de Fazenda cobram que haja uma fiscalização mais eficaz na concessão da isenção.
A reunião tem pauta secreta, mas o Jornalismo do Diário PcD tem divulgado, com EXCLUSIVIDADE as informações do órgão que decide sobre o futuro da isenção do ICMS.
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