NOVIDADES NAS APURAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Existe uma nova etapa na representação apresentada pelo Diário PcD ao Tribunal de Contas de São Paulo sobre indícios de “irregularidades cometidas por autoridades do Governo do Estado de São Paulo ao determinar regras para que pessoas com deficiência cumpram em relação a obtenção da isenção de IPVA/Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mas que, em função da lentidão e falta de estrutura impedem o acesso do segmento a isenção”.

O processo ainda discute “o envolvimento direto de R$ 13 (treze) milhões reais dos cofres públicos estaduais” e tem como partes a Secretaria da  Fazenda e Planejamento e o IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo.

No final de julho, o Diário PcD encaminhou novos fatos para fazer parte da apuração e o Conselheiro Renato Martins Costa solicitou a manifestação de uma das Promotorias do MPC – Ministério Público de Contas.

Foi ao Tribunal de Contas do Estado que o IMESC afirmou que o novo modelo de Avaliação Biopsicossocial foi ‘construído’ pela UnB – Universidade de Brasília e com a participação de Izabel Madeira Loureiro Maior, ex-Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e outras entidades. Na recente manifestação, o Diário PcD mostrou que as informações não são verdadeiras.

Confira todos os detalhes na transmissão do Diário PcD