O Diário PcD, Comissão 48 e Movimento PcD fizeram um ato de ‘descomemoração’ para relembrar o envio pelo ex-governadores de São Paulo João Dória e Rodrigo Garcia do PL 529, encaminhado para a ALESP em agosto de 2020.

O projeto, dentre outros polêmicos temas, apontou que em função da fraude, o governo estaria iniciando uma postura para ‘fiscalizar’ as pessoas com deficiência que tinham a concessão da isenção do IPVA para os veículos.

Aprovado pela maioria dos parlamentares estaduais, o projeto se tornou a Lei Estadual 17.293 que foi ‘corrigida’, depois de uma Ação Civil Pública do PSB – Partido Socialista Brasileiro, que apontou graves problemas na execução da legislação.

Em seguida, o governo paulista encaminhou outro projeto, que também foi aprovado e se tornou a Lei Estadual 17.473, que atualmente determina as regras para as isenções do IPVA, inclusive a obrigatoriedade de perícia obrigatória para comprovação da deficiência com homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

O Diário PcD relembrou a ‘comemoração’ de Célia Leão, ex-Secretária Estadual da Pessoa com Deficiência, o pronunciamento de Fernando José da Costa, ex-Secretário da Justiça e de Rodrigo Garcia.

Na transmissão também é destacado o que disse Tarcísio de Freitas durante a campanha eleitoral em 2022, quando afirmou que acabaria com as ‘maldades de João Dória e Rodrigo Garcia’, em relação a polêmica da isenção.

Na transmissão feita pelo canal do Diário PcD no YouTube, participam José Carlos, Mauricio, Nobu, Davi e Sandra – Administradores do Movimento PcD e Fábio Azevedo – da Comissão 48.

O Deputado Estadual Carlos Giannazi, que votou contra o PL 592 e intermediou as demandas do segmento na ALESP, também participa da transmissão.