Nota do Diário PcD: De acordo com o que foi apurado pelo Diário PcD, as pessoas com deficiência que esperam pelo resultados dos pedidos de isenções de 2022 e 2023 não devem constar nesta notificação, entretanto é importante fazer a conferência.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1.422.729 veículos com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. Os débitos abrangem os IPVAs de 2021, 2022 e 2023 e somam R$ 2.026.732.799,25.
A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira (25), e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.
https://www.imprensaoficial.com.br/suplementos/fazenda/notifica2022/IPVA2022L1/indexlink.asp
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
