O Deputado Federal Duarte Junior do PSB/MA anunciou que irá realizar uma Audiência Pública sobre o PL 3035/2020 que “garante educação especial e inclusiva às pessoas com deficiência”.
A transmissão deve ocorrer pelo https://www.instagram.com/duartejr_/
O evento acontece nesta segunda-feira, 4, às 14h no Auditório da Defensoria Pública (Renascença II), na Avenida Júnior Coimbra, S/N, Renascença II, São Luís – MA (Próximo à Escola Reino Infantil)
Neste domingo, a assessoria do parlamentar afirmou ao Diário PcD que “o PL 3035/2020 Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltipla. Desta forma, por meio da Audiência Pública buscamos promover uma oportunidade valiosa para reunir diferentes perspectivas, promover o diálogo construtivo e coletar opiniões da sociedade civil, especialistas e partes interessadas sobre os potenciais impactos do referido projeto de lei”. Duarte Junior é o relator do PL na Câmara dos Deputados e já disponibilizou seu parecer – por 4 Comissões Permanentes, favorável à aprovação do tema.
No sábado, 2, um manifesto da ABRAÇA – Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas que afirma que o Projeto de Lei nº 3.035/2020 gera preocupações. “A Abraça reforça seu compromisso com o diálogo, a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência. Desejamos expressar nossa profunda preocupação em relação ao Projeto de Lei nº 3.035/2020, de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (Fed. PSDB-Cidadania/SP) e atualmente sob relatoria do deputado federal Duarte Júnior (PSB/MA). O teor do referido Projeto de Lei, aliado à sua tramitação açodada, desprovida da participação efetiva dos movimentos em prol das pessoas com deficiência, assim como a persistente proposição de abordagens não convencionais, exemplificado pela introdução do atendente terapêutico no contexto educacional, instiga um alerta acerca dos possíveis retrocessos iminentes. Tais elementos suscitam a apreensão sobre o que consideramos mais um ataque à educação inclusiva no Brasil”.
Izabel Maior, ex-Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, afirmou ao Diário PcD que “assino junto com o manifesto da Abraça, completo e explicativo o suficiente para mostrar que o PL 3035/2020, demais projetos de lei apensados e texto do substitutivo não respeitam os direitos constitucionais das pessoas que pretendem proteger. A manifestação denuncia a forma antiga de decidir pelas pessoas com deficiência, o que é inaceitável e constitui discriminação ou capacitismo. A tramitação apressada de um tema tão sensível sem a voz das pessoas autistas não pode prosperar. Vamos debater em todos os estados, usando linguagem simples, comunicação acessível e sobretudo ouvir os usuários da política de educação inclusiva”.
Anteriormente o Diário PcD também tinha repercutido a manifestação da CNPEEI – Comissão Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva que pediu o arquivamento do projeto e com a adesão de 25 instituições, divulgaram posição contrária ao PL.
Já a Rede do Abraço, também em nota, afirmou que “o PL 3035 contemplava a atividade do Acompanhante Terapêutico (ATs), ainda que com diversas falhas e distorções. Repudiamos veementemente a exclusão do AT no texto do PL e sugerimos sua reinserção, com os devidos ajustes. Por fim rechaçamos os argumentos apresentados pela “Comissão Nacional da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva”, vinculada ao MEC, e composta por 25 associações, as quais manifestaram-se contra o PL, atrasando, assim, um tão profundo e ao mesmo tempo tão URGENTE pleito por parte da população com deficiência e neurodivergente níveis 2 e 3 de suporte”.
No dia 23 de agosto, em Sessão Deliberativa Extraordinária o Projeto só não foi debatido e votado em face do encerramento da Ordem do Dia. Entretanto, já com os pareceres das Comissões Permanentes, o tema pode ir a plenário a qualquer momento, dependendo apenas de decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Além do parecer favorável pela aprovação do PL pelo Deputado Federal Duarte Junior, o Deputado Zacharias Kalil, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família também teve o parecer favorável aprovado pelos demais parlamentares da Comissão.
Duarte Junior foi relator pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação do projeto do ex-Deputado Federal Alexandre Frota teve sua tramitação considerada em caráter de urgência após os pedidos dos Deputados Federais
- Dep. Tabata Amaral (PSB/SP)
- Dep. Lídice da Mata (PSB/BA)
- Dep. André Figueiredo (PDT/CE) – LÍDER do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB, CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
- Dep. Jadyel Alencar (PV/PI) – Fdr PT-PCdoB-PV
- Dep. Antonio Brito (PSD/BA) – LÍDER do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC
- Dep. Zeca Dirceu (PT/PR) – Fdr PT-PCdoB-PV – LÍDER do Bloco Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil