A Ministra Rosa Weber, presidente do CNJ – Conselho Nacional de Justiça , em recente publicação recomendar aos Tribunais e Conselhos, com exceção do STF, a utilização de linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação.

Na justificativa, Weber afirma que a manifestação do CNJ atende “os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, previstos no art. 3º, incisos I, III e IV, da Constituição Federal“.

A comunicação fácil de entender, mais conhecida como linguagem simples, vem sendo usada no Brasil em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas ainda é pouco difundida, mesmo sendo direito garantido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A técnica reúne orientações sobre redação, estrutura, desenho e validação de textos, tornando a informação acessível a pessoas com dificuldade de compreensão de leitura.

Na Recomendação que foi distribuída ao judiciário brasileiro, a Ministra aponta a utilização de linguagem simples deve prevalecer em todos os atos administrativos e judiciais expedidos pelos Juízos, Tribunais e Conselhos.

Para o CNJ, os atos que veiculam conteúdo essencialmente técnico-jurídico, os Tribunais e Conselhos poderão construir documento em versão simplificada que facilite a compreensão.

Além disso, os Tribunais e Conselhos poderão utilizar o código de resposta rápida (QR Code) para fornecer informações complementares relacionadas ao documento, bem como para possibilitar o acesso a formas alternativas de comunicação, como áudios, vídeos legendados e com janela de libras ou outras.

“Para disseminar e incentivar a implementação do uso da linguagem simples, os Tribunais e Conselhos poderão promover oficinas e desenvolver guias, cartilhas, glossários e modelos que auxiliem a simplificação e a uniformização da identidade visual, com a participação dos laboratórios de inovação e da área de comunicação social”, consta em Recomendação do CNJ.

A Recomendação já está em vigor.

Sobre Linguagem Simples

A técnica reúne orientações sobre redação, estrutura, desenho e validação de textos, tornando a informação acessível a pessoas com dificuldade de compreensão de leitura. O tema foi debatido durante em junho durante a 16ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP16), na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA). Durante o evento,  Laís Costa, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), traçou um paralelo entre a área da saúde e a comunicação para todas as pessoas. “Nós nunca vamos conseguir alcançar a saúde e o bem viver das pessoas se o que a gente produzir em termos de conhecimento, de informação e de comunicação não for simples assim, de um jeito que todo mundo possa entender”, ressaltou.

 Na ONU, a jornalista Patrícia Almeida apresentou o “Guia Simples Assim – comunique com todo mundo”, publicação que orienta quanto ao uso da linguagem simples e explicou como surgiu a ideia de publicar o documento. “Há 5 anos, quando comecei a me especializar em linguagem fácil de entender, percebi como informações claras podem beneficiar não só pessoas com deficiência intelectual, mas também a todos, especialmente pessoas de grupos marginalizados. Naquela época, o tema ainda não era muito popular no Brasil, por isso comecei a compartilhar a ideia com outras pessoas e todos concordaram que seria ótimo para todos se a linguagem simples fosse disseminada em nosso país”.

Para a designer social e ativista queer, Cecilia Quental, a comunicação simples também engloba o uso de design com fácil entendimento. “A leitura do mundo digital é totalmente feita através do design, sendo que esse desenho deve ser claro, objetivo e harmônico para auxiliar o entendimento do conteúdo”, destacou.

Presente no debate, a fotógrafa, ativista, colaboradora da SNDPD/MDHC e pessoa com síndrome de Down, Jéssica Figueiredo, falou sobre a importância da linguagem simples para as pessoas com deficiência. Jéssica ressaltou que sem a linguagem simples não há inclusão e participação plena na sociedade. “Sem esse recurso de acessibilidade não podemos fazer escolhas, agir por nós mesmos, decidir sobre nossas vidas. Se todos garantirem linguagens simples para nós, em todos os lugares, vamos poder lutar por nossos direitos com total autonomia”, finalizou.

Fonte: https://www.gov.br/

https://www.inclusive.org.br/wp-content/uploads/Guia-Simples-Assim-1.pdf