O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, afirmou o compromisso da instituição com o projeto “Mutirão de Vaga Inclusiva de Trabalho”, que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Alagoas implementará no dia 21 de setembro. A data corresponde ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PCD), público-alvo da iniciativa de inclusão social.
O anúncio da execução do projeto ocorreu no evento alusivo às celebrações dos 32 anos da Lei Nacional de Cotas, realizado em julho pelo TRT e pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência.
Na ocasião, estiveram presentes representantes do MPT, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Alagoas, Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas, Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Alagoas, Pestalozzi Maceió, Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais, Casa da Indústria, Universidade Federal de Alagoas, entre outros órgãos e entidades.
“Considero de grande relevância o evento pelo aniversário da Lei de Cotas para pessoas com deficiência, mas, sobretudo, pelo encaminhamento prático que foi extraído daquela comemoração. O TRT convocou todas as entidades que cuidam e tutelam os interesses das pessoas com deficiência, a Fiscalização do Trabalho, através da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, e o MPT para que todos, juntos, participemos do mutirão da vaga inclusiva de trabalho para a pessoa com deficiência”, disse o procurador-chefe.
De acordo com Gazzaneo, o mutirão identificará todas as empresas que estão deixando de cumprir a Lei de Cotas. Na sequência, elas serão convocadas para uma grande audiência pública nas dependências do próprio TRT. Também deverão participar da reunião ampliada a SRTE e o MPT, com a finalidade de cobrar o cumprimento da legislação vigente.
“É papel da SRTE e do MPT, sob o ponto de vista institucional, exigirem dessas empresas o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência. Esse grande mutirão tentará fazer isso de forma mediada. Mas, caso haja resistência, a SRTE aplicará as penalidades cabíveis e o MPT providenciará o ajuizamento de ações civis públicas com o objetivo de solicitar ao Judiciário um provimento jurisdicional que obrigue essas empresas a cumprirem essa pauta inclusiva”, explicou o chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas.
Além do TRT, MPT e SRTE, participarão ativamente do mutirão os órgãos e entidades que cuidam e tutelam os interesses das pessoas com deficiência. Serão eles quem deverão selecionar pessoas para ocupar as vagas que, porventura, sejam ofertadas nesse encontro.
O projeto – De acordo com o juiz do Trabalho Flávio Costa, o projeto Mutirão de Vaga Inclusiva de Trabalho pretende fomentar parcerias com outros órgãos públicos, empresas e organizações para incentivar a contratação de pessoas com deficiência, bem como realizar ações educativas de conscientização e sensibilização.
Segundo o magistrado, pretende-se eliminar estigmas e preconceitos e destacar habilidades e competências que podem ser trazidas para o ambiente de trabalho, além de viabilizar programas de capacitação sob medida para aprimorar as habilidades técnicas e socioemocionais das pessoas com deficiência. Desse modo, espera-se aumentar as chances desse público de sucesso em processos seletivos.
Para Flávio Costa, contratar não é sinônimo de incluir. “Há pessoas que são contratadas, mas permanecem excluídas dentro do contexto do próprio trabalho, sendo subaproveitadas em suas atividades, com interações sociais restritas, sem oportunidades de crescimento”, ponderou.
Em sua exposição, o juiz destacou que, segundo dados da PNAD, 8,9% da população possuem algum tipo de deficiência. Desse quantitativo, a maioria é formada por mulheres (10%) contra 7,7% de homens; quanto à cor da pele, são mais pessoas pretas (9,5%) do que pardas (8,9%) e brancas (8,7%).
O maior número de PCD se encontra no Nordeste (10,3%), seguido pelo Sul (8,8%), Centro-Oeste (8,6%), Norte (8,4%) e Sudeste (8,2%). A taxa de analfabetismo de pessoas com deficiência é de 19,5%, já com nível superior é de 7%.
Fonte: Ascom do MPT em Alagoas
