Pelo menos 60 (sessenta) mil pessoas com deficiência no estado de São Paulo ainda não sabem se terão direito a isenção do IPVA em relação aos anos de 2022 e 2023. Esses contribuintes foram ‘obrigados’ a encaminhar novo pedido de isenção a SEFAZ – Secretaria de Economia e Fazenda e ainda passar por perícia obrigatória com homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo. A determinação ocorreu ainda na gestão anterior de João Dória/Rodrigo Garcia, através do Decreto 66.470.
Em nota ao Diário PcD, a pasta afirma que a “Sefaz-SP analisa com cautela todos os pedidos de isenção de IPVA-PCD para evitar qualquer tipo de prejuízo aos contribuintes. Os deferimentos/indeferimentos serão divulgados após a finalização desse processo. Conforme informado reiteradas vezes, não há nenhum prejuízo financeiro para o contribuinte do IPVA-PCD, uma vez que os proprietários estão com a cobrança do imposto suspensa e podem realizar normalmente o licenciamento dos veículos. Terminada a análise, conforme previsto no artigo 16 da Lei n° 13.296/2008 e inciso II da Resolução SFP 5/2022, nos casos de indeferimento o IPVA deverá ser recolhido no prazo de 30 dias sem os acréscimos legais. Não há previsão legal de parcelamento para esses casos”.
Na noite desta quarta-feira, 27, no Canal do Diário PcD o tema foi debatido com integrantes da Comissão 48 – Fábio Azevedo e Marcos Antônio da Silva e Sandra Saltini de Moraes do Movimento PcD. O ex Deputado Federal Coronel Tadeu também participou da transmissão e informou que esteve reunido recentemente com o Chefe Civil do Governo Estadual na última segunda-feira, 25, e apresentou a demanda e preocupação com a demora em resolver o impasse.
Pessoas com deficiência de todas as regiões do estado participaram da LIVE e comentaram sobre a lentidão do atual governo em definir a situação para a isenção do IPVA PcD.
Existe uma grande expectativa para que o governador Tarcísio de Freitas cumpra o compromisso feito durante campanha eleitoral em 2022, quando ele afirmou que ‘reverteria toda a maldade feita pela gestão de João Dória em relação ao IPVA PcD”.
O Ministério Público de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado analisam as denúncias de irregularidades encaminhadas pelo Diário PcD sobre as dificuldades que foram criadas para que as pessoas com deficiência cumpram as exigências governamentais.
Um dos fatos que mais descontenta as pessoas com deficiência é a forma como tem sido realizada as perícias médicas com homologados do IMESC, que custam aos cofres públicos mais de R$ 12 milhões de reais.
Acompanhe a entrevista na íntegra.