Estratégia é enviar – em 48 horas, o maior número de mensagens a Presidente da Comissão PcD na ALESP pedindo que o órgão conheça as dificuldades pela isenção do IPVA
Na data em que completou 3 (três) anos da publicação da Lei Estadual 17.293 de 15 de outubro de 2020, o Diário PcD e membros da Comissão 48 e Movimento PcD relembraram a “tragédia” anunciada, após a ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo ter aprovado o Projeto de Lei 529/2020 da então gestão de João Dória e Rodrigo Garcia.
O projeto e a lei retiravam o direito à isenção do IPVA de mais de 95% (noventa e cinco por cento) das pessoas com deficiência. Desde então, houveram a criação de vários grupos pelas redes sociais para resgatar – ao menos, um pouco dos direitos perdidos pela proposta da gestão anterior.
Depois de intensa manifestação, a Lei Estadual 17.473 ‘devolveria’ – em partes, um pouco dos direitos às isenções ao tributo, entretanto, com a obrigatoriedade da perícia médica junto aos homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia, colocaria um enorme obstáculo para que as pessoas com deficiência tivessem a garantia da isenção.
Em função da gravidade dos fatos, que tomaram tanta proporção, que o Ministério Público de São Paulo e o Tribunal de Contas apuram as ‘possíveis irregularidades’ cometidas pelas Autoridades na lentidão e dificuldades criadas para a isenção.
Atualmente pelo menos 60 (sessenta) mil pessoas ainda não sabem se terão direito à isenção do IPVA de 2022 e 2023. Os pedidos estão em análise desde meados de 2022. O Estado garante que as cobranças estão isentas, mas o Diário PcD – como denunciante, apresentou provas ao MPSP e TCE de que contribuintes tiveram que pagar o imposto, inclusive com acréscimos legais.
AGORA É A HORA
Na transmissão feita na noite desta segunda-feira, 16, pelo Canal do Diário PcD no YouTube, Sandra Saltini de Moraes, Fábio Azevedo e Marcos Antonio da Silva, representantes de grupos nas mídias sociais fizeram um apelo e pediram o envolvimento imediatamente de todo o segmento, na tentativa de convencer as autoridades que a situação das pessoas com deficiência permanece na incerteza e insegurança.
“Temos que unir forças e mostrar as autoridades que a situação está muito difícil, e se não houver pressão agora, as coisas podem ficar mais graves à partir de 2024”, afirmou Sandra Saltini, ADM do Movimento PcD e PCD contra o PL 529.
Para Fábio Azevedo – ADM do Grupo PL e luta dos direitos, “é necessário que haja, imediatamente, a participação do maior número de pessoas mostrando as autoridades as dificuldades enfrentadas. Ou fazemos isso, ou teremos que aceitar o que eles bem entenderem”.
Já o advogado Marcos Antonio da Silva, da Comissão 48, relembrou o lema Nada Sobre Nós, Sem Nós. “Chegou a hora de mostrarmos o real significado do lema das pessoas com deficiência. Temos um enorme contingente e se cada um relatar a sua situação as autoridades, com certeza ficará mais fácil permanecermos nesta luta”.
CONVOCAÇÃO – resultados em 48 horas
Uma das estratégias de convocação apresentada durante a transmissão do Diário PcD é que – em 48 (quarenta e oito) horas, o segmento envie mensagens para a Deputada Estadual Andréa Werner, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa, solicitando que os parlamentares tenham acesso as ‘denúncias’ dos grupos e do Diário PcD, que é denunciante no MPSP e TCE.
As mensagens – com o relato e desabafo sobre as dificuldades para a isenção do IPVA devem ser encaminhadas para denuncia@andreawerner.com.br, com cópia para jornalismopcd@gmail.com
Integram a Comissão da ALESP, parlamentares de vários partidos políticos, inclusive a vice-presidente é Valéria Bolsonaro, integrante da base de apoio ao Governador Tarcísio de Freitas, que fez promessas de solucionar o impasse do IPVA PcD durante a campanha eleitoral, mas não tomou nenhuma medida que garantisse os direitos do segmento.
Confira a transmissão do Canal no YouTube:
